Deputados 'inseguros' adiam votação da reforma tributária
A Comissão Especial da Reforma Tributária adiou para amanhã a votação do parecer do relator da Reforma Tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO). Vários deputados manifestaram insegurança para votar o parecer nesta quarta-feira (5), alegando falta de t
Publicado 05/11/2008 15:30
O relator apresentou à Comissão Especial, no último dia 29, seu parecer favorável à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), mas alterou radicalmente a proposta original do governo federal. O debate parlamentar sobre a reforma tributária toma como base o texto do relator.
Na opinião do economista Lécio Morais, da Liderança do PCdoB na Câmara, “a crise financeira mundial torna difícil a realização desta ou de qualquer outra reforma constitucional de um tema tão politicamente sensível como o sistema tributário”, alertando para os riscos de “os lobbies dos grandes devedores do fisco lograr vantagens indevidas ou grandes contribuintes tornarem o sistema tributário ainda mais regressivo.”
Para Lécio Morais, o debate na Comissão Especial deveria ser ampliado “para adequar o texto de modo a minimizar as perdas e alcançar melhoras de forma mais rápida”, insistindo que “em um ambiente de crise, em que os temores de perdas se intensificam, tanto por parte do governo como dos contribuintes, a possibilidade de erros é potencializada.”
Perdedores
Entre o que considera perdas, Morais destaca a extinção das fontes próprias do orçamento da Seguridade, defendendo a emenda apresentada pelas deputadas Jô Moraes (PCdoB-MG) e Rita Camata (PMDB-ES) como solução. As parlamentares querem manter a autonomia do orçamento da Seguridade Social e seu adequado financiamento.
“O texto do relator avança mais que a proposta original em relação a diversos aspectostópicos, mas piora significativamente a qualidade do financiamento da Seguridade Social e reduza receita da Educação” explica o economista. A supressão das fontes próprias do orçamento da Seguridade Social faz com que seu financiamento dependa da partição das receitas de tributos federais, o que ele considera uma perda.
“Tendo eliminado parte da perda de autonomia que a proposta original impunha aos Estados, o maior prejudicado parece ser o sistema de Seguridade Social, não pela perda de recursos, mas pela redução significativa da autonomia orçamentária, que, na prática, retira-lhe o status especial que lhe foi dado pela Constituinte de 1988”, explica Morais.
Outra perda apontada pelo economista é a redução do financiamento da Educação ao extinguir, sem compensação o salário-educação. “O substitutivo toma rumo distinto do que orientou a PEC original, violando em diversos pontos o objetivo de realizar uma reforma neutra em termos de ganhos e perdas de recursos”, critica Morais.
Ele reconhece que existe um grande esforço da parte do Poder Executivo e da Comissão Especial em oferecer à sociedade melhoras no sistema tributário”, mas alerta que “haverá ganhadores e perdedores.”
Longo prazo
A reforma tributária proposta – tanto a PEC original como o substitutivo apresentado à Comissão Especial – só dará frutos a longo prazo. O conjunto de suas alterações só estará completamente implantado quando iniciada a década de 2020.
Antes de 2015, pouca ou nenhuma diferença se terá feito sentir, tanto para a administração pública como para os contribuintes. A constatação feita pelo economista Lécio Morais é da “real necessidade de se tratar dessa reforma em meio a atual situação de grave crise de proporções internacionais.”
De Brasília
Márcia Xavier