Proibição das Raves é tema de Audiência na Assembléia

O debate, que aconteceu no auditório da ALMG contou com a presença do Subsecretário de Estado de Políticas Antidrogas, Cloves Eduardo Benevides, com a presença do Comandante operacional do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Cel. Cláudio Vinício Teixeira, com o neurocirurgião e presidente do Conselho Estadual Antidrogas, Aluísio de Andrade, com a presensa da Conselheira Municipal Antidrogas de Belo Horizonte, Ana Regina Machado, o presidente da ONG Viva BH Viva e vereador eleito, Léo Burguês, com o Diretor da ABEOC/MG e vice-presidente do Sindipron, José Lúcio Mendes, com o delegado da polícia Civil e professor da Puc Minas, Geraldo Toledo, e diversos promoters de eventos, empresários e juventude.
 
O Projeto de Lei 1.874/07, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT), originalmente, propunha a proibição das raves, definidas como “festa que acontece em galpões, sítios ou terrenos sem construções, com música eletrônica e de longa duração”. Após ser examinado pelas comissões parlamentares, o projeto foi modificado por meio de dois substitutivos, o segundo, da Comissão de Cultura, não proíbe, mas regulamenta as raves.

A audiência serviu para esclarecer pontos e evidenciou as divergências com respeito a regulamentação, ou não, das festas. O deputado Sargento Rodrigues, autor do Projeto defendeu regras de condutas, maior fiscalização e mais restrições a esse tipo de evento, o que segundo ele, irá coibir o uso e tráfico de drogas. Para o deputado Carlin Moura (PCdoB), solicitante da audiência, uma nova regulamentação específica para as festas é desnecessária, já que existe regras municipais e do corpo de bombeiros que regulamenta os eventos. Para Carlin, o que deve haver é uma aplicação mais efetiva dessas normas.

Divergências

O debate, aberto pela presidente da comissão, deputada Gláucia Brandão (PPS), ouviu primeiramente as considerações do deputado Carlin Moura. Carlin, primeiramente, agradeceu ao deputado autor do projeto pela cooperação na discussão. De acordo com o deputado, o que o levou a solicitar tal audiência foi a preocupação com o termo “proibição”, que segundo ele fere a constituição federal. Carlin afirmou sentir preconceito contra tal manifestação cultural. Para o deputado a ligação das festas com drogas ganhou um tom pejorativo, já que não há estatísticas que comprove o aumento do consumo de drogas nesse tipo de festa. “Se formos fechar todos os lugares que consomem drogas será preciso tomar medidas urgentes, já que o índice tem crescido também nas portas das escolas. E no Pop-Rock? No axé Brasil? Será que devemos proibir também?” questionou. Para Carlin a audiência é um espaço para ouvir opinião dos especialistas, juventude e de todos os envolvidos.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, o projeto trata a juventude de forma serena e tranqüila. No seu discurso, o deputado citou dados de matérias veiculadas na mídia e uma dissertação de mestrado para enfatizar a ligação que há entre raves e o consumo exagerado de drogas. Para ele,  dançar cerca de 12 horas sem consumir entorpecentes é surreal. De acordo com o deputado, seu Projeto de Lei é para ajudar o estado na integridade da saúde e seguranças dos jovens e ainda acrescentou que a própria Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecem a obrigação do Estado de assegurar os direitos e o bem-estar dos jovens.

Para o subsecretário de Estado de Políticas Antidrogas, Cloves Eduardo Benevides, o tráfico de drogas nas proximidades das escolas tem sido combatido por iniciativas como a patrulha escolar. Benevides defendeu a regulamentação das raves como uma forma de estender a este tipo de evento, políticas de combate ao consumo de drogas que já existem em relação ao ambiente escolar.

Definições

A presidente da Comissão de Cultura, deputada Gláucia Brandão (PPS), explicou brevemente o substitutivo nº 2, que exige que dos organizadores dos eventos solicitação prévia de 30 dias, feita à Secretaria de Defesa Social, com estimativa de público e horário de funcionamento, entre outros pontos. Outras exigências são: um sanitário para cada 50 participantes, detectores de metal, atendimento médico, distribuição de material contra o uso de drogas, entre outros. A emenda da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária exige a existência de um bebedouro para cada 50 participantes.

O deputado Chico Uejo  (PSB) esclareceu que tal Projeto de Lei foi feito em um momento de comoção nacional, quando estava acontecendo a veiculação de vários problemas com raves. Uejo pontuou, ainda, a dificuldade da aplicabilidade da lei, já que não há termos para definir o que seja música eletrônica. “Uma turma que se junta no fim de semana na beira de um rio, com sons de carro ligados, bebidas e diversão, pode ser considerado uma rave?”, questionou, salientando que situações como essa pode deixar a situação da polícia e de cidades, longe da capital com sérios problemas na aplicabilidade da lei.

Já o delegado da Polícia Civil Geraldo Toledo considera as raves eventos diferenciados, que merecem ser tratados também de forma diferente. Para o delegado, que se declarou freqüentador de eventos de música eletrônica, as raves são apenas as festas clandestinas, e como tais, devem ser proibidas. O comandante operacional do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel Cláudio Teixeira, por outro lado, afirmou que já existe legislação que regulamenta eventos temporários. ''Eu mesmo já interditei três eventos de festas raves, porque não eram eventos de caráter cultural'', afirmou.

Regulamentação também é polêmica

Para o Coronel Cláudio Teixeira, o tipo de música não é critério para definição da periculosidade de um evento. O Coronel usou como exemplo a proibição de bebidas alcoólicas nos jogos de futebol no estádio do Mineirão. ''Antes da proibição da bebida alcoólica, tínhamos uma média de 400 atendimentos por jogo. Após a proibição, este número caiu para cerca dez'', afirmou. De acordo com o Coronel o Corpo de Bombeiros não é proibitivo, apenas fiscalizador das normas. “O que deve ter é muito cuidado na fiscalização das festas, pois o impacto  que podem causar sobre os serviços públicos é muito grande, e não estão preparados para isso'', afirmou.

O representante da Associação Brasileira dos Produtores de Eventos, José Lúcio Mendes, Citando Otto Lara Resende em ''a música, entre todas as artes, é a que mais se aproxima desse belo sustenido chamado Deus'' e Santo Agostinho na sua oração da dança, “Ó homem, ó mulher aprenda dançar; senão os anjos no céu, não saberão o que fazer contigo” cobrou fiscalização sim, sobre a clandestinidade das festas.

Segundo ele, os organizadores que cumprem a lei são os que mais sofrem com os eventos clandestinos. Ele também afirmou, no entanto, que a regulamentação já existe, cobrando maior fiscalização do poder público.

De acordo com Carlin Moura, mesmo na regulamentação há pontos divergentes. Ele chamou atenção para a legislação citada pelo comandante dos Bombeiros, afirmando que a medida recomendada não é a criação de mais uma lei, e sim o fortalecimento de estruturas que permitam uma aplicação mais eficiente das muitas normas já existentes. ''Vamos jogar nas costas dos produtores de eventos a falta de fiscalização do Estado? Quantas regiões de Minas não têm Bombeiros?'', questionou.

O deputado Chico Uejo e o vereador Léo Burguês defenderam que este tipo de evento deve ser normatizado em nível municipal. Já o deputado Sargento Rodrigues considerou que uma lei estadual não impede o Estado de delegar aos órgãos regionais e locais o cumprimento da norma.

Uejo chamou atenção para o perigo de se pretender legislar a respeito de um evento sobre o qual não há clareza sobre sua natureza. ''Deveríamos ampliar essa normatização para outros eventos ou nos darmos satisfeitos com a discussão aqui desenvolvida'', afirmou.

Carlin encerrou a audiência cobrando do Estado condições de trabalho para a polícia e maior efetivação na prevenção ao tráfico e cumprimento de leis, tal como a lei de redução de danos. “A assembléia é a casa do povo, e tudo o que pedido, será aqui discutido. Nenhum direito será tolido nessa casa que respira liberdade”, finalizou.

De Belo Horizonte,

Sheila Cristina