Projeto restringe número de ingressos de meia-entrada

O Senador Inácio Arruda apresentou voto em separado retirando do texto o percentual de restrição. Mesmo assim, o substitutivo da senadora Marisa Serrado (PSDB-MS) foi aprovado por 21 votos.  O projeto deve ser votado ainda em segundo turno na Comissão e pode passar pelo plenário do Senado, antes de seguir para a Câmara, caso sejam apresentados recursos.

Além da chamada cota de 40% para venda de ingressos a preços de meia-entrada, a matéria autoriza o Executivo a criar o Conselho Nacional de Fiscalização, Controle e Regulamentação da Meia-Entrada e da Identificação Estudantil e estabelece a Carteira de Identificação Estudantil (CIE), como identidade única. Também fica estabelecida a possibilidade de ressarcimento, aos produtores de espetáculos, do benefício da meia-entrada concedida a estudantes e idosos. Pela proposta, fica o Poder Executivo autorizado a indicar a fonte de recursos para o ressarcimento.

Durante toda a manhã desta terça-feira o projeto dividiu a opinião dos parlamentares. O principal impasse se deu quanto à reserva de 40% dos ingressos para estudantes. Em defesa da restrição, a classe artística e produtores culturais afirmam que com o limite de cotas será possível baixar o valor dos ingressos. Já os estudantes, contrários às cotas, protestaram e apoiaram o voto em separado do senador Inácio Arruda, que recebeu sete votos favoráveis dos parlamentares presentes à reunião.

Na avaliação de Inácio, o projeto, na forma atual, não define um mecanismo de controle eficaz para os consumidores dos ingressos sobre a venda de meia-entrada. A proposta autoriza o Executivo a criar o Conselho Nacional de Fiscalização, Controle e Regulamentação da Meia-Entrada e da Identificação Estudantil, mas a aplicação da cota de 40% para a venda de ingressos ao preço de meia-entrada passaria a valer antes mesmo da criação desse Conselho.

O Senador argumentou que não há como estabelecer uma cota sem definir como será feito o controle da venda dos ingressos mais baratos: “O projeto deixa a questão em aberto, dependendo de uma ação do Poder Executivo. Se não tiver fiscalização na emissão da carteirinha e no controle da meia-entrada, é difícil restringir sem dar nenhuma garantia aos estudantes”, defendeu.

Para Inácio, apesar da aprovação da matéria, o debate sobre as cotas foi válido e trouxe à público a questão da meia-entrada: “Os estudantes conseguiram um grande feito ao estabelecer o debate público sobre o tema. Esse projeto seria aprovado sem nenhuma discussão e a rigor o que está sendo votado são as cotas que restringem o direito do estudante. Não tem nada de regulamentação”, disse o senador Inácio Arruda, que garantiu que irá entrar com recurso em plenário. “Vou levar o debate ao plenário do Senado. Primeiro vem uma cota de 40%, depois pode aparecer alguém querendo restringir ainda mais esse direito, o que seria um retrocesso para a grande conquista que foi a meia-entrada”, considerou.

A presidente da UNE, Lúcia Stumf, argumenta que as cotas não serão cumpridas e que a quantidade de ingressos vendidos à meia-entrada poderá ser menor que o percentual estabelecido. “O projeto não resolve o problema da regulamentação e impõe as cotas”, disse. Segundo Lúcia, antes da MP 2208/2001 – que descentralizou a emissão de carteiras estudantis pela UNE e Ubes, levando à emissão descontrolada do documento -, cerca de 30% dos ingressos de espetáculos, show e outros eventos culturais eram ocupados por estudantes. “O grande problema hoje é por causa da falsificação. Na medida em que, historicamente, a ocupação dos lugares é de 30%, não é preciso criar cotas. Vamos resolver o problema da regulamentação da carteirinha”, declarou.

Fonte: Assessoria de imprensa do Senador Inácio Arruda