Legislativo pede suspensão de decreto que pune servidores públicos em greve
Bancadas do PCdoB, PT, PDT e DEM uniram-se para sustar efeitos de decreto da Governo Yeda que pune servidores públicos grevista no Estado.
Publicado 27/11/2008 16:41 | Editado 04/03/2020 17:11
O deputado Raul Carrion, líder do PCdoB na Assembléia assinou nesta quinta-feira (27) o projeto que solicita a sustação do Decreto N° 45.959/2008, que determina o corte de salário e da efetividade de servidores públicos estaduais em greve. Carrion apoiou o documento ao lado de líderes das bancadas do PDT, PT e DEM.
De acordo com o projeto, o ato da governadora Yeda Crusius ''colide e extrapola a legislação em vigor – em especial a Lei Federal nº 7.783, de 28 de junho de 1989 – e interpreta erroneamente decisões do Supremo Tribunal Federal''.
Carriou lembra que o Legistivo buscou em diversas ocasiões a conciliação entre o CPERS/Sindicato e o governo estadual, sem êxito. ''O decreto governamental, que veda o registro da efetividade no Sistema de Recursos Humanos do Estado dos dias paralisados é uma afronta ao direito constitucional de greve'', afirmou o parlamentar. ''Não podemos permitir que servidores em greve sejam intimidades.''
A possibilidade do Poder Legislativo sustar atos do Poder Executivo que sejam entendidos como exorbitantes do poder regulamentar, está previsto nas Constituições Federal e do Rio Grande do Sul. O documento foi encaminhado ao Presidente da Assembléia Legislativa, deputado Alceu Moreira.
Nas últimas duas semanas, Carrion fez parte de uma força-tarefa de deputados que visitaram o chefe da Casa Civil, José Alberto Wenzel, o presidente da ALERS, Alceu Moreira, e o comando de greve do CPERS na tentativa de encontrar uma solução ao impasse envolvendo o corte de ponto dos professores e funcionários de escola em greve. ''Infelizmente, todas as nossas tentativas de resolver a questão e acabar com a greve foram infrutíferas'', lamentou.
Isabela Soares