UNE convocas ato contra a impunidade dos torturadores

Convocado em conjunto com a OAB, o Ministério Público Federal, a Associação Juízes Para a Democracia, a CUT e várias outras entidades, o ato deverá colocar mais lenha na fogueira de uma discussão que parece sem fim. Isso porque o governo federal se recusa a tomar uma posição clara. Até aqui, apenas os ministros Paulo Vannuchi e Tarso Genro têm exigido claramente a punição aos torturadores daqueles anos tristes da nossa história. Além deles, só a ministra Dilma Roussef sinalizou com declarações neste mesmo sentido.

O posicionamento da Advocacia Geral da União, através do ministro José Antonio Toffoli, indicando que caberia à União a defesa do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra — um dos principais mandantes das torturas nas masmorras de São Paulo — dividiu de vez o governo e parte da opinião pública. Enquanto isso, o presidente da República não toma nenhuma posição. E o presidente do STF, Gilmar Mendes, não perde a oportunidade para discordar de Vannuchi e Genro.

Entidades ligadas às Forças Armadas, ex-policiais e militares, civis saudosos dos tempos sem democracia também se mobilizam na tentativa de desviar o foco das atenções. Dizem que só pode haver punição aos torturadores se também haver para os que chamam de “terroristas”. Ou, com outra linha de raciocínio, pedem para que se passe uma borracha no passado e se esqueça tudo, como, segundo a interpretação que fazem, definiria a Lei da Anistia.

Já os mais assanhados, na semana passada, inundaram as caixas de mensagens dos órgãos de imprensa com um pretenso fac-símile da ficha da ministra Dilma quando militante de uma organização de esquerda durante aquele período. A ficha atribuía à hoje ministra uma série de atentados, seqüestros e assaltos. Não dedicava, porém nenhuma linha que descrevesse a prisão e as selvagens torturas que ela sofreu no mesmo período. Por mera coincidência, o ataque à ministra ocorreu exatamente na semana em que o presidente Lula reiterava seu apoio à candidatura de Dilma em 2010.

Aos defensores da impunidade dos torturadores, têm se respondido que a tortura é crime de lesa humanidade e, portanto, imprescritível. Também tem sido dito à exaustão que os ditos “terroristas” (e muitos não “terroristas”) foram exterminados da face da terra e os que sobreviveram são exatamente os que podem contar a história das sevícias que sofreram durante aquele regime de terror imposto pelas armas.

Nada tem adiantado. Daí a mobilização das entidades e de dignos parlamentares em torno deste Ato Público. Espera-se a presença do ministro Paulo Vannuchi e do doutor Paulo Abrão, da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. E dos que acham que a boa memória faz bem ao país.

ATO PÚBLICO: DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE
Dia 01/12/2008, segunda-feira, às 14 horas.
Na Assembléia Legislativa de São Paulo

Da Redação, com informações da CartaCapital

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