Empresas concessionárias de pedágio contradizem Yeda
O diretor regional da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), Paulo Oiama, confirmou na sexta-feira não haver qualquer ação judicial das empresas para cobrar valor equivalente a R$ 1 bilhão, passivo resultante do desequilíbrio eco
Publicado 14/12/2008 12:24 | Editado 04/03/2020 17:11
'Este passivo não está sendo cobrado judicialmente. Se não houver possibilidade de negociação, pode ser que venha a ser objeto de cobrança judicial no futuro. É o chamado esqueleto no armário', disse Oiama. A suposta existência desse passivo foi um dos principais argumentos da governadora Yeda Crusius para enviar em regime de urgência à Assembléia o projeto que prevê a prorrogação dos contratos de concessão das rodovias até 2028.
De acordo com Oiama, a cobrança judicial de valores por parte das concessionárias, cuja tramitação está em fase final, é a que diz respeito às conseqüências da aplicação da lei que isenta da cobrança de pedágio de veículos com placas das cidades em que a praça está instalada. O montante é de cerca de R$ 7,5 milhões. Segundo o empresário, o passivo é decorrente da falta de reajuste das tarifas em alguns prazos previstos em contrato e de problemas como suspensão judicial de cobranças.
Sobre a dívida que ainda não entrou em cobrança judicial, ele argumenta que, na primeira metade dos contratos, as empresas realizaram investimentos muito superiores aos valores resultantes das cobranças e que o lucro previsto para ocorrer a partir da segunda metade dos contratos foi jogado para os anos finais, o que explicaria a existência do passivo e, ao mesmo tempo, o registro de lucros nos balanços. No governo de Germano Rigotto, o valor das contas apresentado pelas concessionárias foi questionado. Um estudo encomendado à Fundação Getúlio Vargas (FGV) pelo governo chegou a um total de R$ 427 milhões.
O líder do governo na Câmara dos Deputados, o petista Henrique Fontana, está entre os que questionam os montantes divulgados. 'Quando uma empresa possui um contrato com o setor público e constata que está tendo prejuízo, só há um lugar para cobrar isso: é a Justiça. Não é este ou aquele estudo que vai estabelecer se a dívida existe e de quanto ela é.'
FONTE: C Povo Net