Para Ancine, TV paga precisa de conteúdo nacional para crescer
A baixa participação do conteúdo nacional na programação, ao lado do elevado preço da assinatura, são os dois fatores que explicam a ainda pequena penetração da TV paga no Brasil.
Essa é a opinião do coordenador de assuntos regulatórios da Agê
Publicado 16/12/2008 20:28
A proposta estabelece novo marco regulatório para o mercado da distribuição e produção de conteúdo audiovisual, com a finalidade de ampliar a competição e a concorrência.
No Brasil, a participação da TV por assinatura no mercado de mídia eletrônica é estimada entre 8% e 12%, enquanto na Argentina, na Índia, na China e na maioria dos países da Europa ela já supera os 50%.
Para o representante da Ancine, a exigência de conteúdo nacional mínimo, no novo marco regulatório ora em discussão, seria bom para as próprias empresas de TV por assinatura, que teriam assim melhor chance de expandir seu mercado consumidor.
TV aberta
O diretor-geral da Globosat, Alberto Pecegueiro, manifestou outro ponto de vista. Para ele, o que explica a ainda pequena participação da TV paga no Brasil é a qualidade da nossa TV aberta, que, ao contrário da de outros países, goza de grande prestígio e aceitação popular.
Alex Patez Galvão concordou com a observação, mas acrescentou que a qualidade da TV aberta brasileira foi fruto justamente de uma política de reserva de mercado e de estímulo à produção nacional, que agora deveria ser implantada também no âmbito da TV por assinatura.
A audiência foi presidida pelo deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que, ao encerrá-la, agradeceu a contribuição dos participantes e anunciou que a comissão poderá votar a matéria logo no início da sessão legislativa de 2009.
Telefonia na TV
Pecegueiro disse que a Globosat não é contra a participação de empresas de telefonia no segmento de TV por assinatura, desde que a regra regulatória proporcione efetiva competitividade. Para ele, a regulação precisa levar em conta que as empresas telefônicas são muito maiores.
Ao mesmo tempo, o diretor da Globosat posicionou-se contra limites à publicidade nos canais de TV por assinatura. Ele advertiu que, sem a receita publicitária, ou cai a qualidade da TV paga ou aumenta o custo da assinatura para o consumidor. “O canal que exagera na publicidade já é punido, porque perde audiência”, argumentou.
O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Radio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slavieiro, defendeu quatro pontos básicos: que
a regulamentação dos diferentes veículos de mídia seja feita em arcabouços jurídicos distintos, ou seja, com leis específicas para cada veículo; que a lei separe a produção da distribuição; que seja preservado o modelo federativo implantado pela Lei do Cabo; e que permaneça o carregamento obrigatório dos sinais das emissoras locais pelas redes nacionais de TV aberta, tanto no sistema analógico como no digital.
Slaviero defendeu também a preservação da área de cobertura das emissoras abertas com a possibilidade de acordos comerciais para a transmissão de sinais abertos, com espaço para a entrada de novos players, “para elevar a competitividade e evitar a elevação do custo para o assinante”
Igual para todos
O representante da Associação Brasileira das Programadoras de TV por Assinatura (ABPTA, entidade que reúne os canais internacionais da TV paga), Carlos Alkimim, criticou a proposta de cotas para a produção nacional, alegando que elas poderão onerar fortemente os assinantes.
Segundo a ABPTA, a adoção das cotas deverá provocar um aumento de 82,6% no preço da assinatura, além de “destruir o conceito de programação internacional, impedir a expansão da base de assinantes, e concentrar o mercado interno nas mãos de poucos e grandes grupos empresariais”.
Para Alkimim, restringir o capital estrangeiro não é a forma adequada de estimular a produção nacional. Ele manifestou-se contra “qualquer medida restritiva, como a criação de reservas ou cotas”.
O vice-presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão, Tecnologia e Telecomunicações (Abratel), Marcelo Cordeiro, acusou o PL 29/07 de “passar ao largo da disposição constitucional que diz que a lei tem que ser igual para todos”.
Para Cordeiro, o PL peca por falta de isonomia. “Se uma empresa da telefonia pode entrar no mercado da televisão, então uma emissora de TV deve poder entrar no setor da telefonia”, afirmou.
“Não tem nada no PL 29/07 que seja de igual para igual”, insistiu Cordeiro, destacando que hoje as transmissões das emissoras abertas ocupam cerca de 70% do tempo de assistência da TV paga, “o que mostra que muitos assinantes pagam só para ter um sinal melhor”.
Agência Câmara