Promoção do trabalho decente tem adesão de 27 governadores e prefeitos do Mercosul

A formalização do documento foi considerada uma das principais ações ocorridas durante a 4ª Reunião do Pleno do FCCR, quando também foram firmados outros doze convênios e acordos de cooperação bilaterais entre estados brasileiros e países membros do Mercosul, a exemplo da Argentina.

A inclusão do tema Trabalho Decente na pauta do Foro foi sugerida pelo Governo da Bahia, estado pioneiro no mundo na implementação de uma Agenda subnacional para a promoção do trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, igualdade e segurança, conforme conceito adotado há quase uma década pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Para o secretário de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia, Nilton Vasconcelos, a assinatura do documento representa um avanço para o fortalecimento da promoção do trabalho decente no âmbito do Mercosul. “É uma ação inédita e não tenho dúvida de que a formalização desse documento vem se somar aos esforços dos governantes contra todo tipo de trabalho degradante, como o trabalho forçado e o trabalho infantil”, destacou o secretário, responsável no estado pela coordenação da Agenda Bahia do Trabalho Decente. Ele também destacou como positivo o fato de ser esta a primeira vez que estados, municípios e províncias do Mercosul se articulam para garantir a adesão a uma estratégia global que é a promoção do trabalho decente.

Integração – Para o governador Jaques Wagner, que, ao lado do ministro das Relações Institucionais, José Múcio, abriu os trabalhos da reunião, o FCCR é um importante Foro para a integração dos países que fazem parte do Mercosul – Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. “A integração entre os países só se dará com o tecido social sendo costurado por baixo, não apenas no nível de presidentes. Por isso, a importância desse Foro para pautar os governos nacionais e contribuir para a superação dos problemas”, disse o governador.

Também presente à reunião, a diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, destacou que a incorporação do tema trabalho decente na pauta do Foro Consultivo cria um espaço importante e com grande potencial para a troca de experiências e aprendizagem mútua”, observou a diretora, destacando o pioneirismo do estado da Bahia na construção de uma agenda subnacional de Trabalho Decente.

A 4ª reunião do FCCR foi a última sob a Presidência Pró Tempore Brasileira, iniciada em julho deste ano, que passa agora a ser assumida pelo Paraguai pelo período de seis meses. Ao fazer um balanço sobre a atuação do Brasil à frente do FCCR, Alexandre Padilha, subchefe de Assuntos Federativos, vinculado à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, destacou como positivo o grande número de acordos bilaterais firmados entre estados e municípios brasileiros com os demais países do Mercosul, a maior visibilidade conquistada pelo FCCR neste período, a criação do cadastro unificado de turismo entre os quatro países, o estabelecimento de metas de apoio aos governos regionais com vistas a fortalecer o grupo de integração produtiva do Mercosul e a cooperação entre institutos tecnológicos e vigilância sanitária para dar suporte e segurança às ações na área da agricultura.

Fonte: Ascom/Setre