Rádio e TVs são obrigados a divulgar autores das músicas
As emissoras de rádio e televisão do País são obrigadas a informar ao público os dados das músicas executadas durante a programação diária. A proposta, que visa facilitar a fiscalização de direitos autorais e valorizar os criadores das obras musicais
Publicado 24/12/2008 16:40
Segundo o texto aprovado, os programas deverão informar o título da música, o autor da letra e da melodia, e o intérprete. No caso de músicas eruditas, a informação deverá recair sobre o autor, a nome da orquestra e do regente. Os dados podem ser veiculados antes ou após a execução.
O texto determina que as informações deverão ser prestadas até mesmo nas execuções públicas. Nesse caso específico, o desrespeito sujeita os responsáveis pelo evento a multa de 20 vezes o valor do direito autoral devido.
Os recursos arrecadados, segundo a proposta, serão revertidos para o Fundo Nacional de Cultura (FNC). Instituído pela Lei de Incentivo à Cultura, o FNC é usado para financiar projetos culturais no País.
Outro aspecto importante do projeto, apresentado pelo relator, deputado Carlos Abicalil (PT-MT), é a exigência imposta às emissoras de rádio e TV de divulgar no seu site na internet, no último dia útil de cada mês, a relação completa das músicas veiculadas durante o mês.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já havia sido aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Com Agência Câmara