Lei que altera Cefet sancionada

Os Centros Federais de Ensino Tecnológico (Cefets) passam a adquirir, a partir de agora, a denominação de institutos. Nesta segunda-feira, 29, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que cria 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia em todo o país. Entre eles, o do Ceará. No Estado, serão 12 campi com reitoria instalada em Fortaleza. Destes, seis estão prontos e os demais estão em processo de instalação. A criação dos institutos faz parte do Plano de Desenvolvimento da Educação.

 

Com a mudança, a rede federal de educação profissional existente (Cefets, Escolas Agrotécnicas e escolas vinculadas a universidades), atualmente formada por 168 campi, passará a contar, em 2010, com 311 campi espalhados em todos os estados do Brasil. As vagas, por sua vez, aumentarão de 215 mil para 500 mil, distribuídas em cursos técnicos de nível médio, em licenciaturas e em cursos superiores de tecnologia. Só o Ceará será beneficiado com mais 14,4 mil vagas de ensino.

 

De acordo com Cláudio Ricardo Gomes, diretor geral do Cefet Ceará e que deve ser conduzido ao cargo de reitor do Instituto no Estado, a nova denominação dá à instituição autonomia equiparada ao de uma universidade. Ele informa que em janeiro próximo deve ser marcada uma posse coletiva para dar posse aos novos reitores. Gomes diz ainda que os trabalhos de transição já vão ser iniciados logo após o retorno das atividades, no início do ano que vem. “Estamos encerrando nossas atividades amanhã (hoje) e no dia 6 de janeiro, quando retomarmos nossas atividades, vamos iniciar o processo de transição”, disse ele.

 

Na avaliação de Eliezer Pacheco, secretário de educação profissional do Ministério da Educação (MEC), a criação dos institutos surge no momento em que o País necessita de mais trabalhadores qualificados em áreas carentes, como as de engenharia e a de tecnologia da informação.

 

Segundo Cláudio Ricardo Gomes, das vagas previstas, 30 já estão autorizadas e as demais já estão sendo negociadas. “O MEC ficou de apresentar um quadro de funções em janeiro do ano que vem e a partir daí nós vamos definir como vão ser realizados os concursos”, conclui.

 

SAIBA MAIS

No Ceará, os campi estão sediados nas seguintes cidades: Acaraú, Canindé, Cedro, Crateús, Crato, Fortaleza, Iguatu, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Quixadá e Sobral.

 

Os Cefets têm agora um período de 180 dias para apresentar uma proposta de estatuto e um Plano de Desenvolvimento Institucional Integrado ao Ministério da Educação (MEC)

 

O QUE MUDA:

Mais autonomia: os institutos federais terão autonomia, nos limites de sua área de atuação territorial, para criar e extinguir cursos, bem como para registrar diplomas dos cursos por ele oferecidos, mediante autorização do seu Conselho Superior.

 

NOVA ESTRUTURA:

 

Cada instituto federal passa a ser organizado em estrutura com vários campi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e reitoria. Os institutos exercerão o papel de instituições acreditadoras e certificadoras de competências profissionais.

 

INCENTIVO A PESQUISA:

 

Os institutos terão forte inserção na área de pesquisa e extensão, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas e estendendo seus benefícios à comunidade.

 

ENSINO MÉDIO INTEGRADO:

 

Oferta de metade de suas vagas ao ensinomédio integrado ao profissional, dando ao jovem uma possibilidade de formação já nesta etapa do ensino.

 

ENSINO SUPERIOR:

 

Haverá destaque para os cursos de engenharias e bacharelados tecnológicos
(30% das vagas). Outros 20% serão reservados para licenciaturas em ciências da natureza.

 

FORMAÇÃO DE PROFESSORES:

 

Serão incentivadas as licenciaturas de conteúdos específicos da educação profissional e tecnológica, como a formação de professores de mecânica, eletricidade e informática.

 

Fonte: O Povo / Ministério da Educação