Perpétua Almeida sugere Projeto Cidadão para a Amazônia

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) disse que é necessário fazer um mutirão para emitir documentos pessoais antes de se regularizar as terras da União ocupadas por posseiros na Amazônia Legal. “Há famílias inteiras sem registro de nascimento, identidade e CPF”, lembrou ela.A sugestão foi feita ao ministro Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos), durante reunião entre ele e os parlamentares da Bancada da Amazônia, na semana passada.
A deputada insiste na criação de uma grande campanha nos moldes do Projeto Cidadão – idealizado no Acre e pioneiro no país. Envolvendo ministé-rios, autarquias, iniciativa privada e voluntários, seria capaz de abranger o maior número de pessoas que habitam regiões remotas do Norte brasileiro e que ainda estão submetidas à condição de indigentes. Unger disse conhecer a fundo “os extraordinários resultados obtidos pelo projeto no Acre”.
E acenou com a possibilidade de acatar a proposta, anotou a sugestão numa lista de prioridades e garantiu que irá se manifestar sobre o assunto em novo encontro com a deputada, na primeira quinzena de março.
Perpétua Almeida propôs que, nesta data, paralelo ao encontro da bancada em Brasília, os deputados estaduais e presidentes de câmaras municipais do Acre também se mobilizem para interpretar melhor a MP que cria as novas regras da regularização fundiária. A idéia é aproveitar, ainda, as experiências obtidas até então pelo Programa Assembléia Aberta.
Arquilau – A idéia de se criar um “projeto Cidadão Amazônico” é apoiada pelo desembargador Arquilau de Castro Melo, coordenador do mutirão. “Em 1995, quando iniciamos o Projeto Cidadão, o Acre tinha um dos piores índices de sub registro do país. Naquela oportunidade o IBGE divulgou que mais de 60% da população era constituída de ‘clandestinos’, ou seja, pessoas que sequer constavam nas estatísticas. Hoje, graças ao trabalho do Projeto Cidadão a realidade mudou substancialmente.
Estamos entre os estados com o maior número de pessoas documentadas e, proporcionalmente, com o maior percentual de pessoas oficialmente casadas, graças aos casamentos coletivos que são rea-lizados em cada etapa do projeto”, explicou o desembargador. Para ele, “é possível que haja, em outros estados, algo parecido com o nosso. A diferença é que nós não paramos. No verão estamos nas estradas. No inverno, nos rios”.
Aviação regional – Perpétua, que encampa uma pressão no Congresso para evitar a privatização da Infraero, sugeriu ainda ao ministro que o governo repense a burocracia utilizada nos aeroportos da Amazônia. “Para reduzir o isolamento na região é preciso investir na avia-ção regional e na construção de uma rede de estradas vicinais. Nos últimos 10 anos, empresas de táxi aéreo entraram em falência por falta de incentivos. Os planos de vôo quase sempre são discriminatórios e os critérios adotados para os grandes aeroportos não podem ser os mesmos para aeródromos localizados na faixa de fronteira”, disse ela, citando o exemplo de Jordão e Santa Rosa, para onde só é possível chegar por barcos após o último pouso possível, em Tarauacá.
A Bancada da Amazônia considerou importante debater a recriação do fundo aeroviário nacional, que aconteceria por meio da cobrança de uma taxa nas passagens aéreas de todo o país.
Regra – Hoje, a regularização da posse leva cerca de cinco anos. Com as novas regras, poderá ser feita entre 60 e 120 dias, Mas só terá a propriedade definitiva da terra o posseiro que zerar o passivo ambiental. A posse é válida por dez anos e quem desmatar ou desrespeitar a reserva legal perde o direito por simples decisão administrativa. “Resumindo, descumpriu a lei ambiental perdeu a terra”, lembrou o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente).
FPE Verde – Mangabeira Unger também pediu que a Câmara aprovasse projeto (PLS 53/00) da senadora Marina Silva (PT-AC), já votado pelo Senado, que institui o “FPE Verde”. A proposta de Marina Silva é criar uma reserva do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para compor um fundo cujos recursos seriam destinados proporcionalmente às unidades de conservação federal e às terras indígenas, como forma de compensar aqueles estados que têm grandes áreas preservadas, como Roraima, Amapá, Acre e Amazonas.