Tribunal ordena a prisão do presidente do Sudão

A repercussão do ato na África teve diferentes matizes. Enquanto o bispo sulafricano Desmond Tutu aderia à pressão comandada pelas potências ocidentais, governos do continente repudiavam a medida.

A ministra sulafricana de Relações Externas, Nkosazana Dlamini Zuma, declarou que a emissão de um mandado de captura comprometerá as possibilidades de restabelecer a paz na província de Darfur.

O ministro líbio encarregado dos Assuntos Africanos, Ali Triki, afirmou que o mandado de detenção emitido pelo TPI contra o presidente sudanês, Omar el-Bechir é uma decisão ilegal e que não engajará o seu país.

“É uma decisão ilegal que nós recusamos”, declarou Ali Triki. “Ela visa minar a segurança e a estabilidade no Sudão e da África”, acrescentou.

“Isto que se passou em Darfur não equivale aos crimes cometidos na Palestina, no Iraque e no Afeganistão. Porque o TPI não julga George W. Bush por seus crimes?”, perguntou.

 
O Darfur, uma região do oeste do Sudão, vive uma guerra civil desde 2003. A ONU, Estados Unidos e União Européia insistem em dizer que a guerra civil na região teria provocado 300 mil mortes e 2,7 milhões de refugiados.

No mesmo período, a agressão americana contra o Iraque teria causado a morte de mais de 600 mil iraquianos, segundo afirmou a revista médica britânica The Lancet em 2006. Segundo a Cruz Vermelha Internacioanal, cerca de 4 milhões de iraquianos procuraram refúgio em países vizinhos.

Decisão política

O ministro sudanês das Relações Externas, Ali Karti, afirmou em uma entrevista na cidade do Cairo, Egipto, a recusa total do seu país a obedecer a decisão do TPI.

O Sudão “afirma a sua recusa total da decisão do TPI porque não é um membro desse Tribunal e este não tem competências sobre o Sudão”, declarou Karti durante uma conferência de imprensa.

O ministro da Justiça, Abdel Basit Sabdarat, tinha declarado mais tarde que o seu país não tratará com este tribunal, explicando ter já recusado cooperar com esta instância.

“O TPI não tem competência (para o Sudão), ele trata de uma decisão política”, prosseguiu.

Instrumento de chantagem

Na ONU, o embaixador sudanês Abdalmahmood Abdalhaleem Mohamad, exigiu que seja rejeitada a ordem de detenção emitida pelo TPI. Mohamad a considera parte de um complô ocidental. “Exigimos que seja desprezado este complô criminoso contra o país”, disse Mohamad em entrevista na sede das Nações Unidas.

O diplomata reiterou a recusa do país em cooperar com o processo contra Bashir no tribunal com sede em Haia, ao qual qualificou de “instrumento de chantagem” das nações ocidentais interessadas em desestabilizar o Sudão para ficar com a riqueza petrolífera do Estado. “Condenamos a decisão e, para nós, o TPI não existe. Não consideramos suas decisões vinculativas e não cooperaremos”, afirmou.

Mohamad afirmou que o país recebeu expressões de solidariedade da maior parte dos 192 membros da ONU, que apoiam uma intervenção do Conselho de Segurança para suspender o processo contra Bashir.

Ele acusou Estados Unidos, Reino Unido e França de ser os que, com seu poder de veto, impediram que o principal órgão da ONU invoque o artigo 16.º do Tratado de Roma, que autoriza a adiar as ações do TPI.

Rebeldes quebram acordo de paz

O Movimento para a Justiça e a Igualdade (JEM, sigla em inglês), o grupo rebelde de Darfur que protagoniza o conflito com o governo central, anunciou que “não é mais possível negociar com o governo sudanês”, após o mandato de prisão.
 

“Não acho que seja eticamente possível negociar com alguém que cometeu crimes e perdeu a sua legitimidade”, filosofou Ahmed Tugod Lissan, principal negociador do JEM e secretário encarregado de assuntos políticos do movimento rebelde.

 
“A realidade é que o Sudão não tem o poder de levar a paz e a estabilidade a Darfur”, insistiu.

Em fevereiro passado o governo sudanês e o JEM haviam assinado uma carta de intenções para cessar as hostilidades em Darfur, um documento que abriria caminho para a realização de uma conferência de paz.