Aplicação da Lei Maria da Penha será discutida em evento
A aplicação da Lei Maria da Penha, identificada como um dos grandes problemas para obtenção dos resultados positivos da nova legislação, será discutida no final deste mês em Brasília, na 3ª Jornada de Trabalhos sobre a Lei. Durante o encontro, será anu
Publicado 09/03/2009 15:14
O aumento do número dessas varas foi um dos compromissos assumidos pelos participantes da 2ª Jornada, realizada em março de 2008. O objetivo da criação dessas varas é inibir a prática de violência contra as mulheres e atuar também com a recuperação dos agressores, visando a reabilitação familiar. A estrutura das varas conta com assistentes sociais, comissários de menores e psicólogos.
No Maranhão, por exemplo, a Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luis está em funcionamento há um ano e possui cerca de 350 processos em tramitação.
Na 3ª Jornada, os juízes, delegados e especialistas na aplicação da Lei Maria da Penha também vão discutir sobre os avanços obtidos nesses quase três anos de sua edição. Sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Lula, a lei introduziu avanços no combate à violência contra a mulher, aumentando o tempo de prisão dos agressores e eliminando o pagamento de cestas básicas como forma de punição.
Outra medida importante com a edição da lei é o fato de que o agressor pode ser preso em flagrante ou ter sua prisão preventiva decretada. A proteção às mulheres foi estendida nos casos de violência física, psicológica, patrimonial, sexual e moral.
O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Fonte: CNJ