CCJ polemiza sobre reserva de vagas para mulheres no Congresso
Ao contrário da proposta de incluir a disciplina sobre Direitos das Mulheres no ensino médio, aprovada por unanimidade, o projeto que fixa uma reserva de vagas para as mulheres na representação do Congresso Nacional, sofreu forte resistência na Comissã
Publicado 10/03/2009 18:30
A proposta estabelece um aumento progressivo até atingir 33% das vagas de cada estado e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados e de até um terço no Senado. Ambos foram relatados pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que deu parecer favorável aos dois (Direitos da mulher podem ser disciplina no ensino médio).
A votação da proposta de reserva de vagas para as mulheres gerou uma polêmica inesperada entre os parlamentares, mas o relator Flávio Dino acredita que a proposição também acabará sendo aprovada, em função de sua importância para a sociedade atual.
“As mulheres são historicamente prejudicadas no processo eleitoral e na representação democrática, daí o acerto da proposta ao promover sua igualdade material em relação aos homens nessa questão”, argumentou ele. “Só obtiveram o direito de voto em 1932, só conseguiram eleger a primeira deputada federal em 1934 e a primeira senadora em 1990”.
Além do mais, apontou Dino, na atual legislatura (2007-2011) a quantidade de mulheres que exercem mandato de deputada federal não representa nem 10% do número de parlamentares da Casa; no Senado, esse número passa pouquíssimo da casa dos dez pontos percentuais. Tais dados contrastam com o fato de que a maioria dos eleitores brasileiros atualmente é do sexo feminino.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mulheres representam 51,7% (65,9 milhões) dos nossos 127,4 milhões de eleitores. “Por isso, acredito que a matéria traz relevantes contribuições ao sistema representativo ao promover a igualdade de direitos entre os gêneros, objetivo que é perfeitamente compatível com o princípio da isonomia no atual contexto histórico”.
De Brasília
Márcia Xavier
Colaborou: Márcia Quadros