Senado quer aumentar tempo para sistema de cotas

Segundo ele, a questão central é estabelecer políticas públicas em educação que diminuam as diferenças:  “A discriminação que existe no Brasil se deu em razão da história de formação do nosso país. Considero que o critério de raça não é bom, o que existe é uma discriminação com as nações nativas e negros que vieram para cá. Todos tem capacidade enorme e tendo oportunidade vão demonstrar isso objetivamente”, observou o parlamentar.

Ele citou a existência, na prática, de uma disparidade brutal entre escolas públicas e privadas: “Hoje existe uma reserva de vagas inversa, na medida em que os estudantes que conseguem ingressar nas universidades públicas são os que podem pagar, enquanto os que não podem pagar vão para universidades particulares”. O senador relembrou o exemplo da criação de mecanismos como o ProUni e o ReUni, para expandir vagas nos cursos universitários e ampliar a estrutura das universidades, que igualmente geraram polêmica.

Mais tempo

Durante a audiência pública, o debate foi centrado no período de tempo para implementação do sistema de cotas. De acordo com o texto vindo da Câmara, as universidades terão o prazo de quatro anos para o cumprimento das regras, implementando no mínimo 25% da reserva de vagas determinada pela proposta a cada ano. O projeto agora na CCJ do Senado quer que o sistema de cotas seja implementado no prazo de dez anos.

O juiz federal, coordenador e professor do Educafro (Educação e Cidadania de Afro-descendentes e Carentes), William Douglas, afirmou que os estudantes pobres do país são discriminados, mas os pobres negros são muito mais discriminados ainda. O professor manifestou-se favorável à aprovação do projeto e disse ter sido inicialmente contrário a esse mecanismo, mas mudou de opinião em decorrência do convívio que teve com adolescentes pobres e negros que não conseguiam ser bem-sucedidos nos estudos e no campo profissional por serem negros.

Ele pediu a aprovação do projeto, sugerindo alteração do tempo de implementação do sistema de cotas. “Se o Senado aprovar esse projeto estará fazendo uma grande ação pelo país. Vamos dar 10 anos para esses meninos e meninas. É tudo de que eles precisam e é isso que eu peço”, afirmou William Douglas.

Outro apoiador da proposição, o procurador de Justiça Augusto Werneck, integrante do Movimento dos Promotores de Justiça do Brasil, disse que a política de cotas deveria perdurar não apenas por dez anos, mas pelo tempo de uma geração, ou seja, por pelo menos 25 anos. Esse é o período mínimo necessário, defendeu ele, para que o país faça a reparação devida aos descendentes dos dez milhões de negros que entraram no Brasil nos 300 anos em que perdurou a escravidão.

Acima da média

Ele garantiu que a política de cotas é constitucional e atende aos critérios de razoabilidade, servindo ainda para tornar visível um fato social que não pode mais ser negado: o de que o negro é discriminado.

Para o representante da Organização Não-Governamental (ONG) Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, também favorável ao projeto, aproveitou para citar relatório emitido em 2008 pela Universidade de Brasília (UnB) com os resultados obtidos pela primeira turma de cotistas – os que ingressaram em 2004 na universidade.

De acordo com o relatório, o desempenho desses alunos foi pontuado em 3,9 (em uma gradação de 0 a 5), acima da média da instituição, que é de 3,8. O documento indica também que apenas 1% dos 378 alunos que ingressaram na UnB pela política de cotas naquele ano abandonou seus cursos.

Falando em nome do Fórum da Educação Indígena, Rosani Fernandes Kaingang, mestranda de Direito, defendeu a proposta, declarando ser uma das beneficiárias de uma ação afirmativa. Para ela, é justo que exista algum tipo de política que reduza a situação de exclusão em que vivem alguns grupos, como é o caso dos indígenas: “Se o Estado é plural e ético, tem que pensar em critérios diferentes para acesso a essas pessoas tão excluídas. Essa seria uma forma de esses grupos firmarem sua identidade. Isto é justo, adequado e eficiente”, afirmou.

Voz discordante

Já o professor Demétrio Magnoli condenou o projeto alegando que a proposta significa fazer o que a história do país não conseguiu: que as pessoas, da forma como já acontece nos Estados Unidos, se definam pela raça, segundo ele uma mitologia que não tem amparo nem na ciência genética nem na própria história.

Do ponto de vista genético, observou, os brasileiros possuem ascendentes de todos os grupos étnicos. Os defensores das cotas também estão negando que, no período da escravidão, nações africanas vendiam negros de outros grupos e que, no país, muitos negros também se tornaram proprietários de escravos: “Há uma mitologia extraordinária para ocultar jogo político que não tem nada a ver como o século dezenove”, afirmou.

Na Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado em meio a polêmicas. O texto em análise prevê que, no mínimo 50% das vagas nessas instituições serão destinadas para estudantes que tenham cursado o período escolar anterior integralmente em escolas públicas. Metade das vagas (25% do total) deve ser preenchida por estudantes oriundos de famílias com renda per capita de até 1,5 salários mínimos. A outra metade é reservada a alunos negros, pardos e indígenas.

De Brasília
Márcia Xavier
Colaborou Aline Pizatto