Diário Oficial publica posse de Pedro Bigardi (PCdoB) em SP

Com a posse de Bigardi o PCdoB volta a ter representação na Assembleia Legislativa, ato de grande importância no cenário político, segundo Bigardi, visto o histórico e conquistas do partido em seus quase 87 anos de existência.

 
Ele comemora a vitória. “Estamos ansiosos para a posse, afinal foram 70 dias fora do mandato de forma injusta. Agora vamos nos concentrar em fazer o melhor trabalho por Jundiaí e região”.
 

Entenda o caso

 
No início do ano, o então presidente da Assembléia Legislativa, Vaz de Lima convocou para tomarem posse como Deputados Estaduais da coligação PT-PCdoB, a 3º Suplente Beth Sahão, e o 5º Suplente Carlos Neder, desrespeitando a ordem de suplência que tinha como quarto suplente Bigardi. Segundo ato da Mesa Diretora da Alesp, Bigardi não foi convocado ter trocado o PT pelo PCdoB, sem justa causa.

 
Porém o Ministro Arnaldo Versiani do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou no dia 19 de março o pedido de liminar feito por Bigardi e determinou a posse imediata do político.

 
Em sua decisão Versiani alega que compete à Justiça Eleitoral, e apenas a ela, julgar caso de infidelidade partidária. “Nesse contexto, viola a competência da Justiça Eleitoral em geral, e do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo em particular, ato da Presidência da ALESP que, fundado em procedimento interno, processa, julga e condena um dado parlamentar ou suplente de parlamentar, por eventual prática de ato de infidelidade partidária, impedindo-lhe, portanto, exercer seu respectivo mandato até que a Justiça Eleitoral (única competente para a matéria), se for o caso, aprecie a respectiva representação e analise todos os fundamentos defensivos ali desenvolvidos.”

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