Relator defende fim do fator previdenciário

Segundo o deputado, isso não ocorreria porque a maior pressão fiscal sobre o Orçamento da União não são os gastos sociais, mas o pagamento dos juros e serviços da dívida pública, que estão em cerca de 36% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

“Temos que continuar trabalhando para reduzir ainda mais essa dívida, que já foi de 54% no fim da década de 90, e mudar seu perfil, pois é a pressão fiscal da dívida que provoca o aumento da carga tributária, e não os gastos sociais”, afirmou.

A declaração foi uma resposta aos representantes das entidades patronais presentes à discussão. O economista Raul Velloso, que representou a Confederação Nacional do Transporte (CNT), disse que o fator previdenciário reduziu em R$10 bilhões os gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos últimos sete anos, e seu fim provocaria o “desabamento” dos investimentos públicos, especialmente no setor de transportes.

A comissão vai realizar outra audiência pública sobre o assunto na próxima terça-feira (31), para ouvir representantes das centrais sindicais e dos aposentados.

Separar contas

O deputado anunciou que vai colocar em seu relatório a obrigatoriedade da separação contábil dos sistemas de previdência rural e urbano, para “dar transparência” à origem do déficit do setor.

Para o deputado, o fato de as duas contas estarem unificadas nos relatórios do Tesouro Nacional “confunde” uma análise aprofundada do problema, pois o sistema urbano é relativamente equilibrado, enquanto o rural é responsável pela maior parte do rombo.

Em audiência pública sobre o assunto, o deputado citou dados da Secretaria do Tesouro Nacional referentes ao ano passado que registram uma arrecadação aproximada de R$162 bilhões no setor urbano, contra o pagamento de benefícios da ordem de R$163,3 bilhões; enquanto na área rural, a arrecadação teria somado R$5 bilhões, e os benefícios, quase R$41 bilhões.

“Quando o Tesouro Nacional divulga o resultado consolidado, mascara a questão. Não podemos permitir que o trabalhador urbano, que tem um regime razoavelmente equilibrado, seja obrigado a pagar uma conta que o prejudica”, afirmou.

“Isso não quer dizer que o trabalhador rural perderá seu benefício, mas a sociedade deve discutir como irá financiar isso”, destacou. Vargas também se disse favorável ao detalhamento sistemático das renúncias previdenciárias que são concedidas a entidades filantrópicas – que somaram R$5 bilhões no ano passado.

Maiores prejudicados 

Criado no governo Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário é um mecanismo aplicado no cálculo de aposentadorias por tempo de contribuição e por idade. Pelo projeto, os trabalhadores passaram a se aposentar apenas pela idade mínima de 55 anos para as mulheres e 60 anos para os homens ou pelo tempo de contribuição. A regra determina 35 anos de contribuição a partir de uma idade mínima de 16 anos.

Segundo a Assessoria Técnica da Liderança do PCdoB na Câmara, em 2006, o Conselho Nacional de Previdência Social solicitou um estudo ao IPEA sobre os efeitos do Fator. O estudo demonstrou que, mesmo com o aumento da idade média de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, a regra representou perdas para os segurados. Em 2004, as aposentadorias concedidas para os homens perderam 20% do seu valor, e para as mulheres mais de 31%.

Os efeitos do fator previdenciário foram de redução dos gastos da previdência por meio de uma diminuição dos direitos e um aumento da insegurança do trabalhador.Os maiores perdedores com o fator são os trabalhadores que possuem direito à aposentadoria especial, como as mulheres, os professores do ensino fundamental e quem trabalhou em condições penosas, insalubres ou perigosas.

De Brasília
Márcia Xavier
Com Agência Câmara