Jô Moraes (PCdoB) rejeita reforma tributária durante a crise

Para ela, no entanto, “uma reforma tributária para ser equilibrada e justa não pode se realizar nos marcos de uma situação de crise. Temos de adotar providências para assegurar a produção, o emprego, a disponibilidade de crédito e, na medida que o País sair da crise, retomarmos a discussão da reforma tributária”, ponderou.

Seu pronunciamento se embasou numa audiência pública da Comissão de Seguridade Social, da qual é titular, que tratou da relação dos recursos da seguridade dentro da reforma tributária. Ao defender a necessidade de uma reforma que promova a justiça tributária, Jô Moraes destacou que 51% dos recursos arrecadados hoje no País vêm do consumo; 18% dos salários e apenas 18% são provenientes da propriedade e do capital. A parlamentar alertou ainda para os riscos de se comprometer a política de seguridade social, conquistada na Constituinte de 1988.

Leia, abaixo, a íntegra do discurso:

“Senhor presidente, senhores deputados, senhoras deputadas. Hoje, a Comissão de Seguridade Social realizou uma audiência pública sobre a relação dos recursos da seguridade dentro da reforma tributária. Todos nós temos consciência da importância de que se realize neste país uma reforma tributária que recupere a justiça tributária.

 

Hoje, a política tributária brasileira penaliza a produção, o consumo e os salários. Precisávamos assegurar que fossem penalizadas mesmo a propriedade e as grandes fortunas. O que enfrentamos no cotidiano, deputada Íris Araújo?  Hoje, por exemplo, 51% dos recursos arrecadados neste país vêm do consumo. Isso faz com que o mendigo que precise comprar um litro de leite pague de imposto os mesmos 10% que um grande proprietário, um grande rico paga para o consumo de leite. Isso não é justo! Precisamos  compreender que não é possível, por exemplo, que 14% do recursos sejam arrecadados dos salários e apenas 18% dos recursos venham da propriedade e do capital. Precisamos assegurar essa justiça tributária. Não podemos fazer uma reforma que tenha em seu bojo o comprometimento e prejuízo da política de seguridade social, uma grande conquista dos Constituintes de 1988.

 

Verificamos que os constituintes de então, compreendendo a desigualdade social em curso, transformaram a política de seguridade como alavanca para o desenvolvimento de nosso País.

 

É preciso compreender que a política de seguridade não é uma mera distribuição de benefícios. A política de seguridade vigente, que garante as aposentadorias, os benefícios sociais e assegura os investimentos na saúde são componentes fundamentais para o desenvolvimento do País. Foram armas usadas nos momentos de crise para que, quando não houvesse mais para onde exportar, pudéssemos vender nossa produção no interior do País.

 

São aqueles que ganham aposentadoria, aqueles que recebem o Bolsa Família, aqueles que têm os benefícios é que têm assegurado o dinamismo da nossa economia nesse momento de crise. Por isso, temos receio.

 

E é preciso que firmemos convicção. Uma reforma tributária para ser equilibrada e justa não pode se realizar nos marcos de uma situação de crise. Como vamos definir uma política tributária se estamos mudando a cada momento a nossa política fiscal? Nós reduzimos o IPI, deixamos as Prefeituras sem recursos, com o Fundo de Participação dos Municípios quase zerado.

 

Não podemos realizar um projeto que diga respeito a recuperar a justiça tributária e assegurar a simplificação e a sustentabilidade da política. Por isso, quero dizer aos Deputados e às Deputadas, à sociedade que nos escuta: Necessitamos, neste momento, concentrar forças nas medidas para o enfrentamento da crise, tal como assegurar crédito. Não podemos admitir que esses juros altos fiquem como estão, porque eles fazem com que até aquele que compra uma geladeira tenha que se submeter às circunstâncias da ausência de crédito.

 

Temos que adotar medidas para assegurar produção, emprego, disponibilidade de crédito, na medida em que o País sair da crise, retomar a discussão da reforma tributária. Mas uma reforma tributária que onere quem tem mais e libere quem tem menos.

É essa a situação, o desafio que nós temos hoje, Senhor Presidente”.

Da Redação