CCJ aprova promulgação parcial da PEC dos Vereadores
A Proposta de Emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores no País dos atuais 51.748 para 59.791, a chamada PEC dos Vereadores, já pode ser promulgada. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (1o) o r
Publicado 01/04/2009 16:23
Em dezembro passado, o Senado aprovou a proposta originária da Câmara, que aumentava o número de vereadores e reduzia os gastos. O Senado aprovou o aumento do número de vereadores, mas desmembrou do texto aprovado a parte referente ao limite de gastos com as câmaras municipais. A Câmara recusou-se a promulgar a proposta com as modificações do Senado. A polêmica foi levada para a CCJ.
O deputado Flávio Dino argumentou que os dois temas – aumento na quantidade de vereadores e redução de despesas das câmaras municipais – são “dissociáveis”, o que obrigaria a Câmara a promulgar o que foi aprovado pelo Senado. Há, no entanto, um acordo político entre as duas Casas de o tema só ser analisado pelo Plenário da Câmara depois de o Senado se manifestar sobre a parte retirada do texto.
O deputado Flávio Dino destacou que em outras ocasiões – na votação das reformas administrativa, judiciária e da Previdência – o expediente de separação de temas foi adotado, sendo posteriormente reiterado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O relatório, aprovado pela maioria da CCJ, recebeu votos contrários dos deputados do PT, DEM e PSDB.
De Brasília
Márcia Xavier