Governo deverá cobrar novo imposto para financiar TV publica
O governo federal inicia neste ano a cobrança da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública — um imposto instituído para financiar a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que controla a TV Brasil. Prevista na lei de criação da estatal, a taxa inci
Publicado 01/04/2009 19:29
A expectativa de arrecadação anual é de aproximadamente R$ 100 milhões, segundo a Folha de S. Paulo. Por meio de medida provisória publicada no Diário Oficial desta terça-feira (31), o governo delega à Agência Nacional de Telecomunicações o controle sobre a arrecadação do imposto. Ao órgão caberá planejar e recolher o tributo.
À EBC caberá percentual ainda a ser definido em regulamento, sendo respeitado o mínimo de 75% do total. Até que nova legislação seja editada, a Anatel repassará à estatal todo o valor arrecadado, menos 2,5%, que ficará com a agência pelo serviço prestado. Excepcionalmente este ano, as empresas terão até o dia 31 de maio para efetuar o pagamento. Nos outros anos, a data limite será 31 de março.
De acordo com matéria publicada pela Folha, não haverá aumento da tributação. Para compensar a cobrança do novo imposto, será reduzido, na mesma proporção, o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações. A lista de serviços que serão tributados está no texto da lei 11.652/98, que criou a EBC.
Da Redação, com informações do Comunique-se