Plano Nacional de Moradia é discutido na Câmara Municipal de São Luís
A Câmara Municipal aprovou na sessão desta quarta, 01, requerimento da vereadora Rose Sales(PCdoB) propondo a realização de um painel sobre o “Plano Nacional de Moradia e seus impactos na realidade de São Luís”.
Publicado 01/04/2009 17:10 | Editado 04/03/2020 16:48
O objetivo principal, explicou a vereadora, é “chamar a atenção para o debate sobre a moradia, já que nossa cidade tem um déficit estimado em 100 mil moradias, de acordo com estudos da Fundação Getúlio Vargas”.
Rose Sales quer que os movimentos sociais se una ao parlamento para enfrentar a questão da moradia. “Temos um percentual inegável de pessoas que necessitam de moradia e de condições dignas de sobrevivência, por isso, se faz necessário a realização do painel para termos propriedade sobre o programa do governo federal ´Minha Casa, Minha Vida´, que visa construir 1 milhão de moradias para famílias com renda até dez salários mínimos, com investimento estimado em R$ 34 bilhões e para que este parlamento possa fortalecer a garantia dos direitos de moradia da população, previstos na Constituição”, justifica.
O requerimento se destina à elaboração de metas e diretrizes para a implementação de políticas públicas voltadas à promoção do direito à moradia (art. 6º, caput, da Constituição Federal) e para isso serão convidados representantes da Caixa Econômica Federal; Núcleo de Defesa Fundiária e Moradia da Defensoria Pública do Estado do Maranhão; Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação; Secretaria de Estado das Cidades, Desenvolvimento Sustentável e Infra-Estrutura; Liga dos Necessitados por Moradia; União Estadual por Moradia Popular; Secretaria de Direitos Humanos; Sociedade Maranhense de Direitos Humanos; Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados – Seccional Maranhão; Conselho Estadual de Direitos Humanos.