Estado poupa se legalizar drogas, diz estudo britânico
Um estudo agora divulgado por uma ONG britânica veio arrasar o argumento de que a proibição das drogas fica mais barata do que a alternativa ao modelo vigente. A partir de um estudo custo/benefício nos dois cenários, a legalização permitiria aos cofres
Publicado 09/04/2009 15:00
A Fundação Transform Drug Policy resolveu contrariar o argumento muitas vezes usado pelos políticos britânicos e em particular pelos responsáveis pela política “anti-droga”, que dizem que a alternativa de legalizar o consumo e regular o comércio traria muitos prejuízos à economia nacional.
Os autores do estudo centraram as atenções no uso de cocaína e heroína, identificadas pelo Estado como as drogas que criam maior custo social e que estão classificadas no grupo A, a que pertencem as drogas consideradas mais perigosas. E é nos custos com o crime que a diferença entre proibição e regulação mais se nota.
A estimativa do custo total do uso destas substãncias sob o actual regime proibicionista, incluindo custos de saúde, prisional, sanitário e outros, cifra-se em cerca de 18,5 bilhões de euros, a preços de 2003/2004.
Os autores do estudo dizem ter sido bastante conservadores quer nas previsões sobre os benefícios da mudança para o regime regulador, quer no cálculo dos custos da proibição. Não incluíram, por exemplo, o impacto da proibição nos países produtores e intermediários, quer nas medidas de combate ao tráfico e produção de drogas, quer nos custos da corrupção, conflitos ou terrorismo, por exemplo no Afeganistão.
Os autores do estudo concluem que a proibição está na raíz da maior parte do crime relacionado com o consumo de droga e que é este tipo de crime que maior efeito social causa, apesar de cometido por uma ínfima minoria da população, fragilizada economica e fisicamente pelo vício.
Cerca de metade dos roubos contra a propriedade servem para alimentar o tráfico ilegal e uma política de prescrição médica permitiria reduzir os custos em 75%. Mais redução de custos — na saúde e prestações sociais — seria possível uma vez afastada a marginalidade a que a proibição empurra, mas aqui o estudo preferiu manter o custo tal como se apresenta hoje.
Os custos de criar a infraestrutura de uma administração reguladora para o novo sistema foram calculados em cerca de 165 milhões de euros por ano, mas mesmo assim a poupança com o novo sistema seria enorme mesmo nos cenários mais pessimistas.
Assim, no pior cenário, qualificado de altamente improvável, em que o consumo subiria para o dobro, o sistema regulador permitiria ao estado poupar 5 bilhões de euros; no caso de um aumento de 50% no consumo, a popança subiria para 8,5 bilhões; no caso do consumo ficar como está, seriam quase 12 bilhões a mais nos cofres do Estado; e no melhor cenário previsto, o da queda do consumo em 50%, a poupança atinge 15,4 bilhões de euros.
A grande fatia da diferença de custos entre proibição e regulação encontra-se portanto na redução drástica dos custos ligados à criminalidade. Na opinião dos autores do estudo, a proibição é de fato o problema e a atitude dos políticos em resistir à alteração do status quo “nada tem que ver com um debate e uma análise política racional”.
Leia aqui o estudo “A Comparison of the Cost-effectiveness of the Prohibition and Regulation of Drugs” (Em inglês. É preciso ter instalado o programa Adobe Reader para abrir o arquivo)
Fonte: Esquerda.net