Inácio Arruda propõe emendas para projeto do novo regimento do Senado
A comissão especial criada para propor mudanças no Regimento Interno do Senado entregou na última quinta-feira (16) ao presidente da Casa, José Sarney, seu relatório final, na forma de um projeto de resolução (PRS 17/2009). Em seguida, o projeto foi lido
Publicado 20/04/2009 10:28 | Editado 04/03/2020 16:35
O Senador Inácio Arruda protocolou 44 emendas ao projeto de resolução que reforma o Regimento Interno do Senado Federal. A maior parte das propostas de alteração apresentadas por Inácio Arruda visa assegurar direitos aos partidos pequenos. Uma delas reduz de um décimo da composição da Casa para um vinte e sete avos (três senadores) o número mínimo para formação de bloco parlamentar. Como forma de agilizar a tramitação legislativa, Inácio propôs ainda que o Senado crie comissões especiais, como ocorre na Câmara, para apreciar as propostas de emenda à Constituição admitidas pela CCJ.
Dentre as emendas do Senador também está a que institucionaliza a criação das Frentes Parlamentares, a que prevê a reunião quinzenal do colégio de líderes para definir a pauta de votação do Senado e a criação de comissões especiais para apreciar matérias que digam respeito a duas ou mais comissões permanentes, além da possibilidade de transformação do Plenário do Senado em Comissão Geral para o debate de temas relevantes.
O projeto de reforma do regimento deverá tramitar em regime de urgência, para garantir rapidez na votação. A matéria será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, caso alguma emenda seja aprovada, retorna à comissão especial. A matéria vai então ao Plenário, quando será examinada em definitivo.
Fonte: Assessoria de imprensa do Senador Inácio Arruda