Bancada do PCdoB propõe mudanças no projeto Nova Luz
Segundo o Vereador e líder da Bancada do PCdoB na Câmara dos Vereadores, Jamil Murad, o PCdoB apresentou onze emendas ao Projeto de Lei de Concessão Urbanística e quatro ao Projeto Nova Luz. Desse total, algumas emendas foram incorporadas ao texto final d
Publicado 23/04/2009 18:11 | Editado 04/03/2020 17:18
Para Jamil o projeto aprovado apresentou mudanças fundamentais como as que dizem respeito à garantia de que o desenvolvimento econômico e urbano aconteça ao lado do desenvolvimento social. “As concessionárias que ganharem as licitações devem investir na contrapartida em equipamentos sociais. Essa é uma mudança oriunda das emendas feitas pela bancada do PCdoB”, lembrou Jamil. O vereador citou também a incorporação ao PL de um Conselho Gestor dos projetos que assegura o controle e a participação social, de acordo com emenda apresentada por Jamil Murad e pelo colega de bancada Netinho de Paula (PCdoB).
“Nós garantimos que o Executivo municipal fica obrigado a constituir e presidir conselho gestor com participação de 50% de representantes do Executivo e 50% da sociedade civil indicados no Conselho Municipal de Política Urbana”, esclareceu Jamil. De acordo com Jamil, o Conselho servirá para fiscalizar, verificar e acompanhar as diretrizes gerais e específicas da intervenção urbana.
De são Paulo, Railídia Carvalho