Lula Morais dá entrada na CPI da Coelce
O deputado Lula Morais deu entrada nesta quinta-feira, 23/04, no requerimento de CPI para apurar possíveis irregularidades nos aumentos da tarifa de energia elétrica no Estado do Ceará, nos 10 últimos anos, na Presidência da Casa.
Publicado 23/04/2009 14:41 | Editado 04/03/2020 16:35
''Existe condição para fazermos essa investigação porque os aumentos chegaram a patamares abusivos”, observou Lula Morais, acrescentando que o último aumento anunciado pela Coelce foi de 11,25% no preço da energia. A grande maioria já assinou o requerimento.
Conforme o requerimento do parlamentar comunista, a CPI visa investigar as práticas abusivas e lesivas aos direitos dos consumidores dos serviços de distribuição de energia elétrica autorizados pela Aneel, entre os anos de 1999 e 2009, bem como o descumprimento da obrigação contratual da Coelce de fornecer energia mais barata.
Ainda conforme o requerimento, a CPI deverá investigar a origem da energia fornecida entre os anos de 2003 e 2009 pela Central Geradora Termelétrica Fortaleza (CGTF), tendo em vista a insuficiência de gás para o seu funcionamento pleno, que é de 310 megawatts.
O lucro líquido da COELCE, somente nos últimos três anos atingiu a cifra em torno de R$ 950 milhões, onde apenas no ano passado alcançou o patamar histórico de R$ 339 milhões. “É inconcebível que nesse momento de crise que estamos passando, onde todos os esforços no mundo inteiro são empreendidos para combater os efeitos da crise, com vistas a preservar a liquidez da economia, buscando garantir a circulação do mercado, uma empresa responsável pelo o insumo mais importante para a vida econômica, tenha sua tarifa elevada em 11,25%, o dobro da inflação de 6,27%”, afirma Lula Morais.
A elevação da tarifa da energia elétrica tem ocorrido com valores abusivos nos últimos dez anos. Fazendo do Ceará o Estado com a a 6ª maior tarifa do Brasil. De acordo com Lula Morais, o que está onerando a tarifa no Estado é a energia térmica que hoje representa 41% do que é ofertado aos consumidores. Segundo ele, A coelce está comprado energia mais cara da Termelétrica, pertencente ao mesmo grupo. credito que será possível obter a unanimidade da Assembléia, porque a idéia de fazermos uma CPI já está madura. Existe condição para fazermos essa investigação porque os aumentos chegaram a patamares abusivos”,
O serviço de fornecimento de energia é de natureza pública e é essencial, conforme prevê o art. 175 da Constituição Federal, sendo regulada, portanto, pelas regras do direito público que protege o interesse da sociedade como um todo. Em razão disso, o acesso da população ao serviço deve ser o mais amplo possível, o que torna a questão do princípio da modicidade tarifária fundamental.
“Esse contrato de privatização, mesmo que tenha base legal, repito é ilegítimo, imoral e inaceitável, porque não foi ouvido e não participou, o principal sujeito dessa história, o consumidor, que é quem vem pagando esta conta”, enfatiza Lula Morais.
Fonte: Assessoria do Deputado Lula Morais