Lula Morais – Reduzir a tarifa é possível
Solicitei à Assembleia Legislativa do Ceará a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as irregularidades nos aumentos da tarifa de energia elétrica no Estado, nos 10 últimos anos. Existe condição para fazermos essa investigação por
Publicado 04/05/2009 09:19 | Editado 04/03/2020 16:35
É inconcebível que nesse momento, onde todos os esforços no mundo inteiro são empreendidos para combater os efeitos da crise, com vistas a preservar a liquidez da economia, buscando garantir a circulação do mercado, a empresa responsável pelo o insumo mais importante para a vida econômica, tenha sua tarifa elevada em 11,25%, o dobro da inflação de 6,27%.
O Ceará tem a 6ª maior tarifa do Brasil. O que está onerando a tarifa no Estado é a energia térmica que hoje representa 34% do que é ofertado aos consumidores, representando mais da metade das despesas totais da concessionária com a compra de energia. A Coelce está comprado energia mais cara da TermoFortaleza, pertencente ao mesmo grupo empresarial. O serviço de fornecimento de energia é de natureza pública e essencial, conforme prevê o art. 175 da Constituição Federal, sendo regulada, portanto, pelas regras do direito público que protege o interesse da sociedade.
O acesso da população ao serviço deve ser o mais amplo possível, o que torna a questão do princípio da modicidade tarifária fundamental. Esse contrato de privatização, mesmo que tenha base legal, é ilegítimo, imoral e inaceitável, porque o consumidor, que paga a conta, não foi ouvido. A população cearense tem que tomar consciência de que é possível reduzir a tarifa de energia. Estamos nesta luta pelo bem do povo cearense.
Lula Morais é Deputado estadual /PCdoB