Semana movimentada para companhias de energia do Ceará e de Pernambuco

O governo do Estado de Pernambuco vai pedir a cassação da liminar concedida pelo juiz Alaôr Piacini, da 9ª vara da Justiça Federal de Brasília, que mandou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recalcular o índice da segunda Revisão Tarifária da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) que passou de -1,08% para 6,45%, em média. A Procuradoria Geral do Estado também vai entrar com uma contestação. Também se espera a manifestação da Justiça Federal em relação a ação civil pública (ACP) da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), com pedido de liminar urgente, para limitar o aumento da Coelce em 6,06% e suspender as atividades da Central Geradora Termelétrica Fortaleza (CGTF).

Na próxima quarta-feira a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Fortaleza realiza audiência pública para discutir o reajuste médio de 11,25% autorizado pela Aneel. Em vigor desde o último dia 22 de abril. A Assembleia Legislativa do Ceará também deve decidir esta semana sobre a instalação da CPI que vai investigar os reajustes da Coelce.

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, Hércules do Amaral, considera que a decisão do juiz de Brasília sinaliza que o Judiciário pode adentrar nas profundezas dos contratos e mexer no mérito das decisões da Aneel. “Espero que isso aconteça aqui para beneficiar o consumidor cearense”, diz, ressaltando que pela primeira vez foi alterado um dado técnico de uma agência reguladora. Reforça que o Poder Judiciário reconheceu que “os atos da Aneel não são imaculáveis. É possível mexer nos atos da regulação para beneficiar o consumidor e não só para prejudicar”.

Sobre a ação protocolada na última quarta-feira, Amaral disse que a primeira barreira a enfrentar será o entendimento de que se trata de uma matéria de urgência com o juiz concedendo ou não a liminar. Com base na análise dos balanços da Coelce e CGTF e da legislação vigente, a ação civil pública movida pela OAB-CE mostra que a térmica da Endesa “opera” sem lastro. Segundo a argumentação apresentada na ação, a empresa compra a energia que sequer poderia gerar, caso houvesse disponibilidade, para revendê-la à Coelce.

A ação também destaca que “a Aneel adotou dois pesos e duas medidas, ao externar posturas diferentes, como agente regulador, frente ao presente caso e frente ao caso da AES Uruguaiana, usina que, privada de gás natural, do mesmo modo que a CGTF desde sempre, deixou de operar em 1º de abril de 2009. Lá no Sul, a solução da agência foi a de encerrar as atividades da térmica gaúcha mediante reconhecimento de exposição involuntária das distribuidoras. Aqui no Nordeste, a solução encontrada foi a de ignorar a violação do lastro, homologando e autorizando reajustes e revisões tarifárias que garantem o repasse do alto custo da “geração” de energia elétrica, pela “operação” sem gás da CGTF, às tarifas praticadas pela Coelce e impostas aos consumidores cearenses”.

E-Mais

> Segundo a Aneel, que informa que também vai recorrer da decisão, na liminar concedida em Mandado de Segurança impetrado pela Celpe, o juiz determinou que a Aneel considerasse, no cálculo da revisão, os componentes financeiros decorrentes do repasse da última parcela do diferimento da primeira revisão tarifária da distribuidora (ocorrida em 2005) e o passivo da Revisão Tarifária Extraordinária de 2004, que somam R$ 197,7 milhões

>A decisão do juiz federal de Brasília fez com que ao invés de uma redução de 4,42% na conta de luz para os consumidores residenciais (de baixa tensão) no Estado haja um aumento de 3,64%. A medida também afetou a indústria. O aumento do setor passou de 4,86% para 11,46%. Na média geral, o reajuste para o universo de consumidores que seria de -1,08% passou a ser de 6,45%.

> A Companhia Pernambucana de Saneamento de Pernambuco (Compesa), deu exemplo de como aumento da energia elétrica vai impactar a economia estadual. “Se a luz aumentar, a tarifa da Compesa também deve ter aumento porque a energia pesa muito nos custos da produção. O governo também está muito preocupado com o impacto na indústria, visto que estamos num momento de crise”, destacou o presidente da empresa, João Bosco de Almeida

> A Defensoria Pública Geral do Ceará, através do Núcleo de Ações Coletivas, já iniciou procedimento de apuração referente ao aumento da tarifa de energia elétrica. A iniciativa atende a requerimento do vereador João Alfredo (Psol), aprovado em plenário, para que o Ministério Público Federal e Estadual e à Defensoria Pública movessem ação civil pública contra o reajuste tarifário da Coelce