São Luís: Câmara discute políticas públicas para pessoas com deficiência

Na abertura da discussão, Rose Sales disse que a proposição do painel deu-se em decorrência do atual cenário de descaso aos direitos das pessoas com deficiência em São Luís. Ela afirmou que, diante desse quadro, torna-se necessário uma discussão ampla com vários setores da sociedade, visando a elaboração de metas e diretrizes para a implementação de políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das pessoas com deficiência.     

“A construção e efetivação das políticas públicas municipais para a pessoa com deficiência é uma necessidade social urgente, é um desafio que necessita ser enfrentado com atividades concretas e com a participação e compromisso de todos”, assegura Rose Sales.

Segundo estimativa do IBGE, no Maranhão existem 912.930 mil pessoas com deficiência, ou seja, 16,14% da população. Em São Luís são 13,5%, ou 117.467 mil pessoas que vivem em constante discriminação, sem as condições mínimas de acessibilidade em seu lar e em seu bairro.

Ao falar dos desafios e compromissos enfrentados nesse âmbito pela Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), a secretária Roseli de Oliveira Ramos observou que as deficiências podem ser determinadas, agravadas ou superadas por condições econômicas, culturais e políticas. “Algumas das deficiências poderão ser prevenidas ou atenuadas, em relação à manifestação, se houverem políticas públicas que possam trabalhar com a gestante, ou no momento do parto ou durante o desenvolvimento da criança”, afirmou.

Quanto à acessibilidade dos deficientes nos transportes, nas escolas, inserção no mercado de trabalho, realização de campanhas educativas, dentre outras questões, Roseli Ramos declarou que “a Semcas está com um projeto para ser executado ainda neste semestre, de uma contagem, um mapeamento das pessoas que estão na rua em estratégia de sobrevivência, ou em mendicância, para que, a partir daí, se possa ter algumas medidas de enfrentamento da realidade, como o Programa de Habitação da prefeitura de São Luís, que possui um percentual reservado para as pessoas com deficiência e os idosos”. 

Após elogiar a iniciativa da vereadora Rose Sales de propor o debate, o promotor de justiça da Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Ronald Pereira dos Santos pediu ao parlamento municipal que dinamize ainda mais sua atuação, “para que a função fim do Legislativo, que é de fiscalizar o Executivo, passe a ser exercida com mais afinco e agilidade”. E complementou: “Queremos que o nosso parlamento municipal, além de ser um espaço de discussão, também espelhe a preocupação de nossos representantes de exigir a formulação, a implementação de políticas públicas, e que cobre de nosso gestor, do Poder Público, a efetivação dessas políticas, que ainda são excessivamente focadas em questões pontuais, são muito fragmentadas, fragmentação essa que não resulta na afirmação da cidadania”.