Enchentes: estados pedem recursos e União exige situação legal

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que colocou o assunto em pauta, observou a importância de o Senado procurar solução para os vários problemas que surgem na gestão das calamidades: “Precisamos alterar o rito de ação do governo federal e dos estados. Tem dois projetos tramitando na Câmara que tratam da criação do Fundo Nacional de Calamidades, onde é possível incluir tanto estiagens como enchentes e outras calamidades”, exemplificou.

Ele ressaltou a necessidade de se aprovar um mecanismo legal para dar agilidade a todas essas ações emergenciais: “A criação de fundos constitucionais tem se mostrado acertada, como é o caso da educação e da saúde. É uma possibilidade que deve ser levada em conta”, disse.

Queixa dos estados

O governador do Piauí, Wellington Dias, queixou-se de que mesmo com os graves problemas enfrentados pelos municípios, o acesso aos recursos federais tem sido muito difícil e demorado. Com atrasos na construção das moradias, frisou, as pessoas acabam voltando para as áreas de risco. Ele defendeu também a aprovação, urgente, de projeto que tramita no Congresso para criar o Fundo Nacional de Defesa Nacional.

O vice-governador do Ceará, Francisco Pinheiro, disse que serão necessários cerca de R$97 milhões para recuperar os estragos das chuvas no estado. No Ceará, informou, 72 municípios foram atingidos, sendo que 23 se encontram em estado de calamidade pública, com mais de oito mil residências destruídas e mais de 17 mil desabrigados. Ao todo, mais de 235 mil cearenses foram afetados pelas chuvas de alguma forma.

Resposta da União

O ministro das Cidades, Márcio Fortes, que participou das discussões, disse que o governo já liberou verbas para todos os estados que foram atingidos pelas chuvas. O ministro observou, porém, que em algumas situações, os recursos para as obras não chegam rapidamente ao destino por problemas dos projetos ou irregularidades nas contas dos municípios.

O ministro citou caso dos municípios inundados e que não podem receber dinheiro para novas construções por proibição legal, já que a prefeitura da cidade está em situação irregular no Cadastro Único de Convênios (CAUC). Esse sistema de dados do governo verifica o cumprimento, pelos estados e municípios candidatos de transferências voluntárias de recursos da União, das exigências estabelecidas pela Constituição federal, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias  (LDO).

Marcos Antônio Moreira dos Santos, representante do Ministério da Integração Nacional, lamentou que a falta de documentação por parte de estados e municípios dificulte a liberação de recursos para enfrentar situações de emergências, como as inundações. Ele explicou que, atualmente, por meio da modalidade de “transferência obrigatória”, o Governo está preparado para liberar recursos emergenciais em até 30 dias após o desastre, desde que as prefeituras enviem a documentação exigida.

Gestão de calamidades

Inácio Arruda demonstrou preocupação com a falta de infraestrutura para a entrega de donativos às regiões mais isoladas. “Várias estradas que cortam o Ceará e que ligam o estado a outras regiões estão totalmente destruídas devido às chuvas. É preciso estudar uma forma de se recuperar emergencialmente rodovias e ferrovias. Além disso, a atividade econômica ficou extremamente prejudicada”, alertou.

Hiraldo Luiz Caron, do DNIT, explicou que o órgão não recebe recursos para transferência direta aos estados atingidos, mas apenas executa as obras solicitadas. Segundo afirmou, o DNIT dispõe, atualmente, de R$40 milhões para investir em obras decorrentes de situações de emergência causadas pelas inundações.

De Brasília
Márcia Xavier
Com Agência Senado