Inácio Arruda propõe criação de um Fundo para atender calamidades

O objetivo é dispor de recursos para atender, com eficácia e rapidez, a população atingida por desastres naturais, além de recuperar a infraestrutura danificada, restaurar a prestação de serviços públicos e auxiliar na superação das conseqüências sociais e econômicas derivadas das situações de emergências, como enchentes, secas, deslizamentos, dentre outros.

Segundo o Senador, “a ideia do fundo é dotar o Governo Federal de um  mecanismo institucional de pronta resposta às situações de emergência decorrentes de calamidades públicas, as enchentes dos últimos dias que castigam as regiões Norte e Nordeste.” Inácio cita como exemplo a criação, bem sucedida, de fundos constitucionais, que vem desempenhando papel central para a condução e execução das políticas públicas em geral, como tem sido o caso da educação e da saúde pública.

Pelo projeto de Inácio (PLS 193/2009) ficaria assegurado ao FASEC o montante de um bilhão de reais, em cada exercício financeiro a partir de 2010. Os demais recursos que comporiam o Fundo viriam do Tesouro Nacional, de doações, de subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive de organismos internacionais, do reembolso das operações de empréstimo realizadas por meio do FASEC, do resultado das aplicações em títulos públicos federais e de outras fontes. O saldo dos recursos não aplicados no mesmo exercício poderá ser destinado, com prioridade, para a implantação de obras que possam contribuir para a prevenção de enchentes e fortalecer a economia do Semi-Árido nordestino para a convivência com as secas periódicas.

A gestão do fundo ficaria a encargo de um Conselho Deliberativo, com participação de representantes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal encarregados das atividades de defesa civil, além de representantes dos Estados e dos Municípios. Pela proposta, os recursos do FASEC seriam aplicados exclusivamente no atendimento às situações de emergência que tenham sido reconhecidas pelo Conselho Deliberativo e segundo projetos e atividades aprovadas por essa instância de decisão.

Esses projetos, quando aprovados, serão acompanhados e avaliados tecnicamente pelo órgão responsável pela política nacional de Defesa Civil. A aplicação de recursos do FASEC fora dos parâmetros legais sujeita o titular do projeto ou atividade apoiada ao pagamento do valor atualizado dos recursos recebidos, além das penalidades e demais acréscimos previstos na legislação, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

Segundo o Balanço da Secretaria Nacional de Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, as chuvas já provocaram danos em 357 municípios de 13 Estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Acre, Amazonas, Pará e Santa Catarina. Segundo dados repassados pelas defesas civis estaduais, 1.150.900 pessoas foram afetadas por alagamentos e deslizamentos.

O relatório nacional, divulgado no dia 12 do corrente mês, mostra ainda que 196.365 pessoas foram desalojadas e tiveram que ir para casas de parentes e amigos, e 99.709 pessoas estão desabrigadas e foram acolhidas em abrigos públicos. No total, 37 pessoas morreram em decorrência das chuvas, em oito Estados: Ceará, Maranhão, Bahia, Alagoas, Paraíba, Sergipe, Pernambuco e Santa Catarina.
 

Leia aqui a íntegra do projeto de Lei do Senador Inácio Arruda

Fonte: Assessoria de Imprensa do Senador Inácio Arruda