Enchentes: Comissão Externa da Câmara aciona Ministérios

Além do socorro imediato, a Comissão reivindica as condições para eles refazerem as suas vidas quando as águas baixarem, visando prioritariamente à recuperação de casas, estradas e plantações agrícolas. Essa semana, os deputados enviaram ofícios aos ministros das Cidades, Márcio Fortes, e do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, solicitando medidas especiais e excepcionais dessas pastas para atender os que perderam tudo com as enchentes.

Como os agricultores familiares, que representam 105 mil dos 196 mil maranhenses atingidos e devem sofrer perda total das suas plantações, em grande parte financiadas pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), segundo levantamento da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Maranhão (Fetaema). Tais dívidas alcançam R$ 420 milhões, aponta a entidade, sendo que apenas 15% dos agricultores contam com algum tipo de seguro.

Para permitir um recomeço digno a essa população da zona rural, a Comissão Externa solicitou ao Ministério do Desenvolvimento Agrário a anistia das dívidas contraídas pelas diversas linhas do PRONAF, além da prorrogação do prazo para o pagamento de parcelas do projeto de aquisição de terras do Programa Nacional de Crédito Fundiário e Cédula da Terra (PNCF). Outra reivindicação dos agricultores é a recomposição da infra-estrutura dos assentamentos do INCRA e ITERMA.

Os parlamentares também pediram ao ministro Cassel a elaboração de um plano de ação emergencial de produção que envolva a distribuição de sementes para o plantio de culturas de ciclo curto, a assistência técnica às famílias rurais e a elaboração de um plano de assistência social.

“Adotamos as sugestões trazidas pelo presidente da Fetaema, sindicalista Francisco Sales de Oliveira, que também propôs a formação de um cadastro de famílias de agricultores que residem em áreas de risco nas periferias urbanas e a disponibilização de terras em áreas de reforma agrária”, informou o Deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que coordena a Comissão Externa da Câmara.

HABITAÇÃO

Já para a reconstrução das casas dos atingidos pelas enchentes, especialmente da população mais pobre, a Comissão pediu ao ministro Márcio Fortes a inserção de todos os municípios que se encontram em situação de emergência ou calamidade pública no novo programa habitacional do Governo Federal, o Minha Casa, Minha Vida, independente da fonte de recursos ou modalidades do programa. Outra sugestão é a eliminação dos limites para a quantidade de unidades habitacionais do Programa Nacional de Habitação Urbana, tanto isoladas quanto em conjunto. Com isso, o programa, que utiliza recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), poderia vincular o número de unidades financiadas à necessidade dos municípios maranhenses atingidos pelas enchentes.

Os deputados querem ainda que sejam estendidas as mesmas condições do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) para as áreas urbanas dos municípios atingidos, igualmente sem limite para a quantidade de unidades financiadas. Por fim, sugerem que sejam dispensadas as contrapartidas dos municípios maranhenses e também do governo do estado para a aplicação dos recursos do Orçamento Geral da União, bem como fiquem suspensas temporariamente as exigências do Cadastro Único de Convênios (Cauc) do Governo Federal, para desburocratizar o processo de aplicação do dinheiro.

“São todas medidas que visam facilitar – no menor prazo, e por isso precisam ser definidas desde agora – a retomada de uma vida com dignidade para os maranhenses”, enfatizou Flávio Dino.

A Comissão Externa acompanha ainda a tramitação do requerimento entregue ao ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, no último dia 04 de maio em São Luís, para que seja editada uma Medida Provisória específica para o Maranhão e demais estados do Nordeste.
(Márcia Quadros, Assessoria Flávio Dino)