Meia entrada: deputada defende estudantes e idosos
Não há outra decisão a tomar: a meia entrada precisa ser mantida como direito constitucional dos estudantes brasileiros. Este será o tom da intervenção que a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) fará na audiência pública marcada para esta quarta-feira
Publicado 25/05/2009 15:44
A deputada manifesta preocupação com o momento de o projeto ir à votação no plenário. Ela faz contato há vários dias com os líderes partidários, aos quais pede que rejeitem a proposta. A matéria aprovada no Senado limita a concessão da meia-entrada a 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento.
A restrição na venda da meia entrada (a oferta de ingressos seria diminuída em 60%), se for aprovada, irá prejudicar milhões de idosos do país e, segundo a deputada, “é algo inadmissível na democracia e uma vergonha para o Congresso Nacional por solapar os direitos conquistados a duras penas pelo movimento estudantil”.
A corrente pela rejeição do projeto é fortalecida pela União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a Associação Nacional dos Pós Graduandos (ANPG), convidados para o encontro. Perpétua lamentou a decisão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de não enviar representante à audiência pública, e lembrou o caso recente de uma jovem que ganhou na Justiça uma ação contra o Município de São Paulo, que fixou, de forma ilegal, uma cota de ingressos destinados ao público estudantil.
No Senado, a Comissão de Educação atendeu aos argumentos de vários artistas, para os quais a falsificação de carteiras provoca sangrias na renda de shows e eventos. “Cultura neste país ainda é muito cara. Há artistas que pensam que vão enricar quando começam a fazer sucesso”, reagiu a deputada. O comentário é uma crítica aos produtores culturais e alguns artistas nacionais, responsáveis pelo lobby que apressou a “vergonhosa” decisão amparada por um relatório “lamentável” assinado pela senadora tucana Marisa Serrano (MS).
Sem culpa
O deputado Chico Lopes, também do PCdoB, será o relator do projeto. Ele adianta que “isso foi uma conquista dos estudantes. Se os artistas e os cinemas estão com dificuldades, o problema não é o estudante”, disse, acrescentando que “se tem carteira falsa, vamos prender quem está dando, vamos punir quem usa, e não é o estudante. Nós queremos ouvir as duas partes e procurar uma solução que seja boa para todo mundo”, concluiu.
Perpétua Almeida faz a mesma análise com relação ao benefício para os idosos. “Se, de fato, há falsificações das carteiras de estudantes, isso não é culpa daqueles que historicamente usufruem deste benefício. Vejo com extrema indignação que, neste caso, o Estatuto do Idoso, aprovado por nós parlamentares, também é violentamente atacado e desrespeitado”, afirmou. Para ela, o governo deve tomar a iniciativa de ordenar a Casa da Moeda a confeccionar as carteiras.
O projeto determina que as carteiras estudantis sejam confeccionadas pela Casa da Moeda, em modelo único nacional. O documento só poderá ser expedido pela União Nacional dos Estudantes (UNE), por outras entidades estudantis e pelos diretórios centrais de estudantes das instituições de ensino superior. Desde 2001, qualquer entidade e até empresas de outros ramos podem emitir as carteirinhas.
De Brasília
Assem Neto