PCdoB/MS aprova resolução política e define ações para o biênio 2009/2010

CONJUNTURA ECONÔMICA E

POLÍTICA DE MS

1 – Apesar de ser afetado pela crise capitalista mundial,

Mato Grosso do Sul continua na tendência ao crescimento e diversificação de sua

economia, que passo a passo vai se tornando mais complexa. Com as obras do PAC

serão construídos importantes instrumentos de logística para o escoamento da

produção, como a Rota Bi-oceânica, que integrará por

rodovias, ferrovias e hidrovias os Oceanos Atlântico e Pacífico, abrindo novas

perspectivas às exportações para a Ásia, para o turismo e para a integração física

e cultural dos países sul-americanos. Vale registrar outras obras importantes

também previstas no PAC: o ramal ferroviário que ligará as cidades de

Maracaju, Dourados e Mundo Novo ao porto de Paranaguá (PR) e o Alcoolduto

ligando Campo Grande ao mesmo porto. Estão projetadas também a construção de

redes de transmissão de energia e de hidrelétricas no norte do estado. Vale

ressaltar também os investimentos na infra-estrutura urbana da capital, que

serão potencializados caso a FIFA escolha Campo Grande como uma das sedes dos

jogos da Copa do Mundo de 2014. Ao lado dos investimentos públicos,

investimentos privados de vulto promoverão uma alteração na face econômica e

social do estado, como os dos setores do etanol – que fechou o ano de 2008 com

14 usinas em funcionamento (antes eram 11 usinas), sendo que está em andamento

a construção de mais 10 novas usinas, todas com previsão de funcionar já em 2010

-, minero-siderúrgico, gás-químico e de papel e celulose, entre outros empreendimentos.

 

2 – O mais vultoso destes movimentos de transformação

econômica é o das usinas de cana-de-açúcar e álcool, que são incentivadas pelas

ações dos governos federal, estadual e municipais, que atuam organicamente como

agentes dinamizadores da expansão da economia canavieira e das usinas produtoras

de álcool, com vistas a atender o mercado global como fonte estratégica de

combustível líquido complementar ao petróleo. Esta opção pela exportação atende

aos objetivos dos complexos agroindustriais subordinados aos oligopólios

transnacionais. Até 2008, 85% da produção de álcool se destinava a o consumo

nacional.

 

3 – Ainda sobre as obras públicas, há também aquelas de

responsabilidade exclusiva da esfera estadual, como a melhoria de 15 estradas

estaduais, sendo que 10 destas foram iniciadas no governo anterior; a

reconstrução de pontes e a meta de construir 50 mil casas populares em parceria

com a esfera federal, com contrapartida de 50% dos custos, sendo que até o

momento efetivamente se chegou a 25 mil casas construídas, segundo fontes do

governo do estado. A conclusão objetiva dos apontamentos até aqui feitos é que

o desenvolvimento relativo de Mato Grosso do Sul é conseqüência principalmente das

ações do governo federal. O próprio governador André Puccinelli afirma que Lula

é o “paizão” do estado e que a Ministra Dilma é a “fada madrinha”.

 

4 – Os movimentos sociais que debatem a questão agrária criticam

a lógica do desenvolvimento em curso, que acirra as contradições entre os

grandes produtores e os pequenos proprietários de agricultura familiar, nega a

alternativa da reforma agrária e estimula a concentração de terra, aprofundando

a desigualdade social. Os comunistas se posicionam nesse debate observando as

novas demandas advindas desse crescimento econômico: o aumento populacional, as

mudanças quantitativas e qualitativas no perfil do proletariado local, a

necessidade de ampliação dos equipamentos públicos e os impactos positivos e

negativos na vida da sociedade local e no meio ambiente.

 

5 – A atual administração estadual, apesar de realizar Zoneamento

Econômico Ecológico para normatizar as instalações dos complexos industriais e o

plantio das monoculturas do eucalipto e da cana-de-açúcar, adota a visão do

“desenvolvimento a qualquer custo”, colocando no centro o objetivo de acelerar

a diversificação da economia, sem levar em conta as questões sociais e

ambientais.

 

6 – Outro importante aspecto que evidencia o antagonismo de

classes em Mato Grosso

do Sul é a questão indígena. De um lado, os grandes proprietários de terras, a

maioria das forças políticas e as instituições regionais utilizam seu arsenal

midiático formador de opinião contra novas demarcações e tentam impedir até

mesmo os necessários estudos antropológicos nas áreas em litígio; elegem a

FUNAI como inimiga número um e ameaçam formar milícias privadas; de outro,

aproximadamente 70.000 indígenas de sete etnias e entidades indigenistas lutam

pelo direito à demarcação das terras tradicionalmente ocupadas por eles e seus

ancestrais.

 

7 – Os resultados das eleições de 2008 indicaram o

fortalecimento do PMDB e uma tendência de reeleição aparentemente tranqüila do

governador André Puccinelli, acentuada pela aventada possibilidade de aliança entre

as duas principais forças políticas do estado – o PMDB e o PT -, por conta das

articulações nacionais que visam unir esses partidos para a disputa

presidencial em 2010. No entanto, um novo quadro vai se configurando com a

decisão do PT de apresentar um nome próprio para a disputa estadual. Contribuiria

ainda mais para uma disputa equilibrada uma possível candidatura do PSDB, que

seria o palanque da oposição na disputa nacional. O esforço de reproduzir aqui uma

possível aliança nacional entre PT e PMDB tem dificuldades de se viabilizar em

decorrência do histórico de rivalidade e acirramento entre os dois partidos, o que

o comportamento de suas principais lideranças parece confirmar.

 

8 – Ao PCdoB interessa aprofundar o debate sobre uma

administração que promova ações democráticas, que se comprometa com o

desenvolvimento sustentável do estado e que atenda as necessidades do povo, em

contraposição ao modelo elitista. Debater um conjunto de mudanças que se

transforme em paradigma capaz de envolver uma grande parte da população e que

represente um novo projeto político para Mato Grosso do Sul é tarefa premente.

As alianças dos comunistas sul-mato-grossenses para as eleições de 2010 estarão

subordinadas tanto a estes elementos como também à luta pela continuidade e

aprofundamento do novo projeto nacional iniciado com o governo Lula,

diametralmente oposto aos propósitos anti-populares e anti-nacionais da

oposição conservadora comandada pelo PSDB e pelo DEM, que tudo fará para voltar

ao centro do poder.

 

LINHAS GERAIS DO

PLANEJAMENTO DA ESTRUTURAÇÃO PARTIDÁRIA

9 – A avaliação da participação do PCdoB/MS nas eleições de

2008 apontou, por um lado, que houve uma presença mais abrangente do partido em

relação às anteriores; porém, por outro, constatou que o modesto resultado

eleitoral obtido pelas candidaturas proporcionais, insuficiente à maior

afirmação do partido no cenário político estadual, decorreu da pouca ligação

das mesmas com bases sociais definidas.

 

10 – A orientação da 12ª Reunião do Comitê Central do PCdoB,

desenvolvida pelo 2º Encontro Nacional de Organização, é de perseguir um

projeto eleitoral ampliado com foco na eleição para a Câmara dos Deputados no

âmbito dos espaços políticos que se abrem nas eleições majoritárias nos

estados. Aos comunistas de MS incumbe desdobrar essa orientação na realidade

política e partidária do estado, atendendo, ao mesmo tempo, as demandas do

projeto nacional e a necessidade de maior afirmação política e eleitoral no

âmbito estadual.

 

11 – Tal desafio passa pela definição imediata de um projeto

abrangente de participação nas eleições de 2010, intimamente ligado ao esforço

por aumentar significativamente a atuação dos comunistas sul-mato-grossenses na

luta social e de idéias, buscando uma maior interação do partido com os

movimentos e com a intelectualidade progressista. Para tanto, é fundamental dar

continuidade ao movimento de abertura do partido, só que agora numa escala

maior. Assim, o ano de 2009 não deve ser considerado como de preparação para a

eleição de 2010, mas com uma parte orgânica dela.

 

12 – Um partido mais extenso em militância e com um projeto

político ousado exige necessariamente direções mais sólidas, coesas e hábeis

para conduzir esse movimento de abertura, bem como um trabalho amplo e

concentrado de formação. Também a comunicação adquire um papel central na

divulgação da política do partido, no debate de idéias e na consolidação da

imagem do partido junto ao povo O elo central desse desafio é consolidar o

Comitê Estadual e os Comitês Municipais, com prioridade para o da capital e os

dos principais municípios, construindo-os pela base.

 

13 – Assim, o planejamento da estruturação do PCdoB/MS para

o biênio 2009/2010 não é algo que se fecha em si mesmo, mas que se submete às

necessidades do nosso projeto político.

 

PLANO DE ESTRUTURAÇÃO

PARTIDÁRIA – BIÊNIO 2009/2010

 

Projeto eleitoral para

o biênio 2009/2010:

-Buscar a construção de uma chapa própria ou de um elenco

mais amplo de candidatura na disputa para deputado estadual em 2010.

Concentração em apenas 1 ou em poucas candidaturas na disputa para deputado

federal, a depender do balanço das novas filiações ao partido até o final de

setembro.

 

Organização:

-Avançar na consolidação do CE, sobretudo da CPE e do

Secretariado, melhorando o trabalho executivo.

-Construir mais CMs – trabalho extensivo (chegar a 40

municípios)- e fortalecer os já existentes – trabalho intensivo – estimulando a

sua construção pela base, principalmente nos maiores municípios, a partir da

capital.

-Realizar uma campanha de filiação subdivida em dois níveis:

a) um mais massivo, com ações de rua e distribuição de materiais de propaganda;

e b) outro mais focado na atração de lideranças.

-Implementar em larga escala a CNM-2009.

-Definir metas de mobilização para o processo do 12º

Congresso, da Conferência Estadual e das Conferências Municipais (ver anexo).

-Realizar Conferências massivas, com repercussão política na

sociedade e no meio político.

 

Formação e Propaganda:

-Realizar internamente e junto a outras forças políticas e

sociais debates, mesas e seminários sobre um projeto de desenvolvimento para

Mato Grosso do Sul.

-Realizar levantamento de dados e estudos sobre o perfil do

proletariado sul-mato-grossense.

-Estabelecer uma agenda de cursos, massificando o CBV nas

bases e nos municípios; bem como realizando pelo menos um Curso Intensivo de

Capacitação para Quadros Intermediários (Curso 2 do Nível I da EN).

-Constituir a Comissão Estadual de Formação e o núcleo da

futura Seção de MS da Escola Nacional.

-Buscar uma maior interação com a intelectualidade avançada

de MS por intermédio da Fundação Maurício Grabois, promovendo eventos de

reflexão sobre a crise capitalista e a realidade local.

-Aumentar a circulação da Revista Princípios, principalmente

entre quadros partidários e formadores de opinião.

 

Comunicação.

-Alimentar o Caderno de MS no Portal Vermelho.

-Organizar a distribuição da Classe Operária em locais e

segmentos estratégicos à construção partidária previamente definidos. Montar a

“barraquinha do PCdoB” periodicamente.

-Retomar o projeto de edição de um Boletim do CE e de criação

de um blog do PCdoB/MS na internet.

 

Finanças:

-Garantir a sustentação material do Plano através da

captação de recursos financeiros junto a aliados políticos e junto aos

dirigentes e militantes através do SINCOM e da CNM.

-Desenvolver atividades de arrecadação junto a amigos, como

almoços e jantares.

-Garantir um funcionamento mais regular e profissional à

sede estadual do partido, através da contratação de funcionário (a) e da

liberação por mais tempo de dirigentes e militantes responsáveis por tarefas

executivas.

 

Movimentos Sociais:

-Participar diretamente e através dos movimentos em que

atuamos do Comitê Popular e Sindical contra a Crise e o Desemprego.

-Elaborar uma política de enraizamento do partido entre os

trabalhadores, definindo segmentos prioritários. -Debater no partido e nos CMs

uma política de atuação entre os trabalhadores que vão se concentrando nos

pólos dinâmicos de desenvolvimento do estado, como Três Lagoas, Corumbá e

Região Sul.

-Participar da fundação da CTB/MS, já em andamento. Atuar

na mobilização para o congresso nacional da central.

-Fortalecer a UJS, afirmando sua atuação nos movimentos

estudantil universitário, Hip Hop e comunitário, bem como buscar inserção nos

movimentos estudantil secundarista e de jovens trabalhadores. Construir

direções da UJS nos principais municípios, principalmente onde o partido tem

CM. Organizar a fração comunista da UJS. Participar amplamente do processo

estadual de mobilização dos congressos da UNE e da UBES.

-Rearticular a UBM. Fortalecer a Secretaria da Mulher do CE.

-Abrir espaços de atuação no movimento comunitário.

 

Calendário de eventos

partidários e de mobilizações (Maio/Junho):

-Lançamento do Fórum de Mobilização Social, dia 25 de Maio, às

09 horas, na Câmara Municipal de Campo Grande.

-Mobilização dos Movimentos Sociais – Comitê Popular e

Sindical contra Crise e o Desemprego -, dia 30 de Maio, às 8h30, no calçadão da

Barão do Rio Branco, em

Campo Grande.

-Encontro Nacional de Organização, dias 26 e 27 de Maio, em São Paulo-SP.

-Reunião ampliada da Secretaria da Mulher do PCdoB/MS – dia

30 de Maio, às 14 horas, em

Campo Grande.

-Encontro Estadual “Partido e Juventude” – dia 06 de Junho,

a partir das 14 horas, em

Campo Grande.

-Plenária dos filiados e amigos do PCdoB e Festa Junina, dia

20 de junho, a partir das 14 horas, em Campo Grande.

-Curso de Nível II da Escola Nacional para a Região

Centro-Oeste, dias 10 a

14 de junho, em

Goiânia. Vagas: 10 participantes de MS.

-Curso de Nível III, dias 19 de Julho a 1º de Agosto, em São Paulo-SP.

Vagas: 02 participantes de MS.

-Campanha massiva de filiação e de divulgação do PCdoB.

 

A Comissão Política do

Comitê Estadual do PCdoB/MS

Campo Grande, 23 de Maio

de 2009.

Nota de solidariedade dos comunistas à etnia Kaiowá Guarani

 

                                   O

Partido Comunista do Brasil de Mato Grosso de Sul vem através da presente nota

manifestar sua irrestrita solidariedade à etnia Kaiowá Guarani, que no próximo dia 26 de maio mais uma vez será

vitimada por uma ordem de despejo, desta vez resultando na expulsão dos

indígenas da comunidade Laranjeira

Nhanderú para a beira da estrada.

                                   A

decisão da Justiça Federal de Dourados é inaceitável, assim como a postura do

governador do estado de colocar a Polícia Militar de prontidão para auxiliar a

Polícia Federal no despejo dos Kaiowá

Guarani.

                                   Latifundiários,

o governo local e setores da mídia desencadeiam uma intensa campanha contra os

indígenas de Mato Grosso do Sul, criminalizando seus movimentos,

discriminando-os e estimulando a violência contra os mesmos. Tentam de todas as

formas até mesmo impedir o trabalho de identificação das áreas em litígio.

                                   O

direito dos indígenas à demarcação das terras tradicionalmente habitadas por

eles e seus antepassados deve ser efetivamente implementado. Os Kaiowá Guarani, assim como todas as

etnias indígenas, só querem viver em paz e trabalhar, sem a violência (privada

e institucional), os assassinatos, os suicídios, a fome e a miséria que as

assolam.

 

A Comissão Política

do Comitê Estadual do PCdoB/MS

Campo Grande-MS, 23

de Maio de 2009.