Apesar de ação da Coelce, CPI começa
A CPI do Reajuste de Energia iniciou os trabalhos ontem, apesar da ação apresentada pela Coelce na Justiça. Na primeira reunião, foram escolhidos presidente e relator da CPI
Publicado 28/05/2009 08:48 | Editado 04/03/2020 16:35
Mesmo sob a ameaça de ser barrada na Justiça, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o reajuste de energia elétrica no Ceará iniciou ontem seus trabalhos. Segundo os parlamentares que integram a comissão, a Assembleia foi informada de que a Justiça deu prazo de cinco dias para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a União para se pronunciarem se aceitam participar da ação junto com a Companhia Energética do Ceará (Coelce). Enquanto isso, a CPI corre “normalmente”.
Na última terça-feira, a Coelce, alvo da investigação, entrou com mandado de segurança contra a criação, instalação e prosseguimento da CPI. O processo está nas mãos do juiz da 4ª vara da Justiça Federal do Ceará, José Vidal Silva Neto.
Enquanto isso, na tarde de ontem, foram escolhidos o presidente, o vice-presidente e o relator da CPI. Como já havia sido acertado entre os líderes partidários, o deputado João Jaime (PSDB) ficou com a presidência, Roberto Cláudio (PHS) como vice-presidente, e Lula Morais (PCdoB) relator.
O foco de investigação, no entanto, ainda é alvo de discordância entre seus principais representantes. Conforme o requerimento de criação e seu autor, Lula Morais (PCdoB), a comissão foi formada para “dissecar” os componentes que oneram a tarifa e supostas irregularidades quanto à origem da energia – questões relativas aos últimos 10 anos.
Mas não é o que pensa o presidente da CPI. Segundo João Jaime, o principal alvo de investigação é o reajuste médio do último ano, de 11,25%. O que é certo é que a CPI não vai colocar em pauta a privatização da companhia – ocorrida em 1998, período em que João Jaime era chefe de gabinete do então governador Tasso Jereissati (PSDB).
Quanto à ação, João Jaime disse que “há de se respeitar o direito da Coelce de entrar na Justiça'', mas julga “desnecessária!” a ação. “Mas, enquanto a CPI estiver funcionando, a Coelce vai ter de prestar todos os esclarecimentos”, garantiu.
A empresa preferiu não se pronunciar ontem. Apenas informou, por meio de sua assessoria, estar aguardando os trâmites da ação e reiterou as declarações, feitas no dia anterior, por meio de nota: “O reajuste tarifário é definido pela Aneel, conforme contrato de concessão e, neste contexto, a Coelce entende que as discussões sobre tarifa são prerrogativas exclusivas da União”.
Agenda
A Comissão definiu ontem a agenda da próxima semana. Na terça-feira – dia acertado para que a CPI se reúna todas as semanas, serão definidos os servidores da Casa que serão deslocados para o trabalho administrativo da comissão. No mesmo dia, haverá uma reunião ordinária, para definir calendário e as pessoas a serem convocadas. Conforme Lula Morais e João Jaime ainda não há data prevista para ouvir representantes da Coelce.
Entenda a CPI da Coelce
– A CPI é formada por nove deputados. Desses, quatro são suplentes em exercício de mandato: Idemar Citó (PSDB), Dedé Teixeira (PT), Manoel de Castro Neto (PMDB) e Lula Morais (PCdoB).
– Segundo o chefe do Setor Legislativo da Assembleia, Carlos Alberto Aragão, caso o mandato seja interrompido, o líder de bancada indica outro representante do partido. Em caso de relator, presidente e vice, deve ser feita nova votação entre os integrantes da CPI.
– Os demais titulares da CPI são: João Jaime (PSDB), Sérgio Aguiar (PSB), Artur Bruno (PT), Roberto Cláudio (PHS) e Edísio Pacheco (PV). Conforme o requerimento de abertura, a CPI tem como foco investigar os reajustes dos últimos 10 anos e supostas irregularidades quanto à origem da energia informada aos consumidores.