CPI do Reajuste da Energia Elétrica promove palestra sobre o setor

José Antônio apresentou um panorama sobre o serviço público de energia elétrica no Brasil, desde os anos 1930. Ele destacou a edição pelo Governo Federal, do Código de Águas, no qual, dentre outras prerrogativas, regulamenta a indústria hidroelétrica, e a criação do Ministério das Minas e Energia, no governo de Jânio Quadros. Já as décadas de 1970 e 1980, conforme o engenheiro, foram marcadas pela crise do petróleo e pela dívida externa, causando a exaustão econômica das empresas brasileiras de energia, que as levou a diminuir os investimentos e a gerar o aumento das tarifas.

O engenheiro explicou que os anos 90 trouxeram a recuperação do setor, com o equilíbrio das tarifas, o ajuste das dívidas intra-setoriais e com o governo e a inclusão das empresas federais de energia no plano de desenvolvimento do país, iniciativa que fez com que a energia passasse a ser uma mercadoria. Além do modelo de contrato bilateral – “que permitiu empresas como a Coelce a realizar contratos com outra empresa”, disse.

Já no “Governo Lula”, foi decretado o modelo híbrido de contrato, que “preserva a parte de mercado, mas proíbe a auto-contratação, fazendo com que as empresas só comprem energia por meio dos leilões da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica”, ressaltou José Antônio que, finalizou defendo a necessidade de restauração da característica de serviço público para o setor elétrico nacional.

O relator Lula Morais ressaltou que, os objetivos da CPI, dentre outros, é verificar a origem da energia comprada pela Coelce e defender os direitos do consumidor. Segundo ele, o Tribunal de Contas da União (TCU) já afirmou que os aumentos das tarifas de energia elétrica no Brasil são abusivos.

Na próxima terça-feira (02/06), acontecerão duas reuniões da Comissão, uma administrativa e outra ordinária, para definir a agenda da CPI e também quais autoridades serão convocadas para as próximas atividades.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação da AL