CPI do aumento da tarifa de energia elétrica define calendário
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do aumento da tarifa de energia elétrica da Assembléia Legislativa se reuniu nesta terça-feira (02/06), no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, para discutir o calendário de atividades da CPI. Ficou definido qu
Publicado 03/06/2009 09:35 | Editado 04/03/2020 16:34
Também ficou acertado que a CPI se reunirá todas as terças-feiras, às 15h, e que toda semana será convocado algum dos envolvidos no assunto, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), já agendada para o dia 23/06. Também serão convocadas a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), a Central Termelétrica Fortaleza (Termofortaleza), a Endesa Brasil, holding de empresas que atuam na distribuição, geração, transmissão e comercialização de energia, da qual a Termofortaleza e a Coelce fazem parte, além de representantes dos consumidores.
Durante a reunião, foram aprovados três requerimentos de autoria do relator da CPI, deputado Lula Morais (PCdoB). Um solicita à Coelce e à Termofortaleza os balanços contábeis financeiros do período de 1999 a 2008 e 2002 a 2008, respectivamente, e ainda, ao Tribunal de Contas da União (TCU) os relatórios relativos ao aumento da tarifa de energia, conforme os processos: TC 002.694/2007-6, TC 010.655/2008-0 e TC 021.975/2007-0.
O segundo requerimento pede a Aneel os relatórios de fiscalização, referente ao aumento da tarifa de energia, entre os anos de 1999 a 2009, bem como as notas técnicas que autorizaram os reajustes nesses períodos. E o último, sugere a convocação dos engenheiros Cláudio Machado Nogueira e João Mamede Filho, para debaterem o objetivo da CPI, que é investigar as práticas abusivas da Coelce, no tocante ao reajuste autorizado pela Aneel de 11,25% na tarifa de energia do mês abril.
Participaram da reunião os deputados: João Jaime (PSDB), presidente da CPI; Lula Morais (PCdoB), relator; Idemar Citó (PSDB), Sérgio Aguiar (PSB), Artur Bruno (PT), Roberto Cláudio (PHS), Dedé Teixeira (PT) e Edísio Pacheco (PV).
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social da AL