PCdoB quer programa para mobilizar partido e trabalhadores

O Partido Comunista do Brasil vai para seu 12° Congresso imbuído da necessidade de mudar seu programa para fazer dele um instrumento capaz de mobilizar o Partido e os trabalhadores. Renato Rabelo, presidente nacional do PCdoB manifestou esta convicção na abertura da 13ª reunião do Comitê Central do Partido, no sábado, em São Paulo.

A direção nacional do Partido deliberou, nesta reunião do Comitê Central, uma pauta extensa que inclui a convocação do 12° Congresso e a deliberação sobre um conjunto de documentos referentes a ele, como os projetos do novo Programa Socialista e de Resolução Política, e as propostas de Política de Quadros, Normas Congressuais e atualização do Estatuto do Partido Política, que foram aprovadas na tarde do domingo (7).

Para o debate congressual a proposta de Normas Congressuais inclui a edição da Tribuna de Debates, que será publicada a partir de 15 de julho, na Classe Operária e no portal do partido na internet (www.pcdob.org.br).

Renato Rabelo apresentou, na intervenção inaugural desta reunião, os projetos de Programa Socialista e de Resolução Política, enfatizando que a renovação do programa não vai alterar sua essência, que continua a mesma do programa atual do Partido. Ele é, e continuará sendo, disse, um programa socialista cuja atualização leva em conta a situação atual do Brasil e do mundo.

Recomposição entre tática e estratégia

O aspecto principal da mudança, ressaltou, envolverá uma recomposição entre tática e estratégia. É preciso colocar o programa de cabeça para cima, disse, alertando que o programa atual tem sua parte estratégica muito desenvolvida, com grande detalhamento do que seria o almejado sistema socialista. Este é um erro pois envolve ou a especulação sobre um futuro que ainda não conhecemos, ou a cópia de experiências externas, disse.

O objetivo estratégico, pensa Renato Rabelo, é um rumo, um norte, ''e pouco sabemos sobre ele'' pois é uma realidade que ainda não foi vivida no Brasil. Diferente da tática, ''que conhecemos; estão diante de nós os desafios, a correlação de forças'' dentro da qual o Partido atua. O programa, disse ele, ''situa o objetivo estratégico definindo sua essência; não é possível ir além disso''.

A proposta de um novo Programa Socialista está dividida em dois grandes blocos: um conjunto introdutório e o programa propriamente dito. Na parte inicial, faz uma relação objetiva entre o sistema capitalista e o sistema socialista, trata das realidades mundial e brasileira e suas contradições, dando as linhas gerais do contexto em que são definidos os objetivos táticos e estratégicos e o caminho, compreendido a partir da correlação de forças e dos desafios que precisam ser enfrentados.

A definição da tática (isto é, do caminho) para se alcançar a transição ao socialismo requer que seus fundamentos sejam explicitados; precisa estar baseada em idéias conclusivas e objetivos claros, evitando excessos analíticos ou narrativos que podem levar à falta de clareza quanto ao foco. Idéias afirmativas e conclusivas, diz Renato Rabelo, permitem que o objetivo maior fique mais nítido no Programa. Isto é o essencial, afirmou. É preciso delinear em seus traços mais importantes o caminho a ser percorrido, deixando clara a relação entre ele e o objetivo maior, entre a tática e a estratégia. Nesse sentido, ''o programa deve ser um fator mobilizador do Partido e dos trabalhadores''.

As premissas da Proposta de Programa

Nesse sentido, na parte inicial da proposta de um novo Programa Socialista estão definidas as premissas em que ela se fundamenta. A primeira delas é a constatação do esgotamento histórico do capitalismo. Isso não significa, pensa o presidente nacional do PCdoB, que ele tenha acabado ou falido. O capitalismo ''não está vencido nem política nem ideologicamente, e continua dominante apesar de sua superação histórica''.

Em contrapartida, ''a alternativa socialista está em construção, e não pronta e acabada. O socialismo está em seu começo histórico, está na infância do processo histórico'', afirmou. Os ensinamentos de seus passos iniciais deve ser incorporado para iluminar os passos seguintes da retomada do socialismo.

Essa retomada ocorre num mundo que está mudando, no qual altera-se a correlação de forças. ''Há uma tendência de mudança no sistema de poder atual, de hegemonia unipolar. Está em curso'', disse, ''o declínio relativo e progressivo do imperialismo dos EUA'', que ocorre ao lado da rápida ascensão da China e outras nações da chamada periferia.

É um quadro em que a correlação de forças entre revolução e contrarrevolução tem mudanças, embora a contrarrevolução continue na ofensiva. E há uma recuperação das forças progressistas e revolucionárias, um crescimento no acúmulo de forças deste campo.

Os passos civilizatórios do Brasil

Em relação ao Brasil, disse, é preciso localizar o ponto de partida e os objetivos do Programa dentro da evolução histórica do país, em seu nível atual. ''Procuramos demonstrar'', disse o dirigente comunista, ''que o Brasil, que é uma nação nova, apresenta duas conquistas civilizatórias mais importantes''. A primeira é a formação de um povo novo e uno, da Nação e do povo – processo histórico que teve marcos importantes na Independência, na Abolição da escravatura e na República; processo marcado por uma luta complexa para se chegar a um país de território muito grande, habitado por um povo único.

O movimento de 1930, liderado por Getúlio Vargas, significou um novo avanço nesse processo. A partir de 1930 ''o país entra efetivamente no capitalismo''. Deixa de ser uma nação agroexportadora e abre a fase mais expansiva do desenvolvimento nacional, mudanças que representaram um salto para a construção do Brasil moderno, ampliando o sufrágio universal (com a adoção do voto feminino), a criação do salário mínimo, a conquista de direitos trabalhistas e o início da implantação da seguridade social.

Hoje, diz Renato Rabelo, há um terceiro desafio, o do grande passo civilizacional representado pela abertura da transição ao socialismo. O Programa do Partido faz parte do enfrentamento desse desafio, o de construir uma nação poderosa e justa, democrática, com justiça social e que fomente a integração continental. A alternativa socialista se impõe, nas condições atuais da crise do sistema capitalista; ela se torna mais nítida e presente.

O centro da tática é a luta pela conquista da hegemonia

O objetivo estratégico – a transição ao socialismo – define o caráter do Programa, mas não sua construção plena. Seu início passa pela conquista do poder político, sendo os trabalhadores a força fundamental e mais interessada nela. Mas não é possível, ainda, estabelecer a forma exata que esse poder terá, embora seu caráter possa ser definido como uma República de democracia popular. Seu ponto de partida é a conquista do poder político pelos trabalhadores da cidade e do campo, e ela será a expressão de um leque de aliança que abarca as massas populares urbanas, as camadas médias, a intelectualidade progressista, os empresários pequenos e médios, os que se dedicam à produção e aspiram à construção soberana da Nação.

A conquista da hegemonia política para essa transição faz parte do centro da tática. É dela que o Programa se ocupa fundamentalmente. ''Esse caminho é a luta pela definição e execução de um novo projeto nacional de desenvolvimento'', pensa Renato Rabelo. Nesse contexto, a luta política, expressa nas eleições, tem papel fundamental para garantir a definição e execução de novo projeto nacional de desenvolvimento.

Há uma crise de alternativa desde o início dos anos 80 na busca do desenvolvimento. A crise do desenvolvimentismo que prevaleceu desde 1930 levou a um período de estagnação, principalmente depois que o projeto neoliberal foi imposto ao país nas décadas de 1980 e 1990. A vitória de Lula em 2002 representou a abertura de um novo ciclo político, e 2005 pode ser encarado como um começo real em busca de um novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. ''É preciso dar passos adiante nesse rumo'', diz Renato Rabelo, ''em busca de objetivos transformadores, reformas estruturais e acumulação de forças'' que permitam novos avanços.

A essência do novo Projeto Nacional de Desenvolvimento é antiimperialista, antilatifundiária e anti-oligárquico-financeira, para superar a fase neoliberal. Seus fundamentos são a soberania e defesa da nação, a democracia, a integração continental. Para isso é fundamental derrotar o imperialismo e seus aliados internos e os setores rentistas que parasitam a economia do país. Tarefa que cabe à ampla frente centrada nos trabalhadores, acima referida.

Um novo pacto para um novo Projeto Nacional de Desenvolvimento

Renato Rabelo apresentou também as linhas gerais da proposta de Resolução Política do 12° Congresso. Ela desenvolve as opiniões do Partido a respeito da crise do capitalismo e sobre a situação nacional e internacional, seguindo uma linha que vem se desenvolvendo particularmente desde o 10° e o 11° Congressos. Sobre o quadro internacional, vê um mundo mais instável, imprevisível e perigoso, contrariando o que diziam os propagandistas do neoliberalismo.

Nestes anos cresceu a ofensiva imperialista contra os povos, sobretudo sob Bush e sua política guerreira. Hoje, há um declínio relativo e progressivo da hegemonia do imperialismo dos EUA. Um declínio relativo e progressivo mais nítido, insistiu Renato Rabelo, indicando a emergência de novas forças e o surgimento de blocos de nações em oposição ao imperialismo dos EUA. Mas, ressalta, a transição entre unipolaridade e multipolaridade não se faz de forma espontânea e sem grandes conflitos que envolvem a redivisão das áreas de influência no mundo.

Ocorrem mudanças importantes, como a integração da América Latina, que tem sentido estratégico e leva à formação de um pólo regional favorável aos povos e aos trabalhadores, cuja luta cresce em todas as partes do mundo. Há um recomeço das lutar, marcadamente contra a ação dos EUA, contra a qual se opõe a luta dos povos e nações, numa situação em que a aspiração pelo socialismo cresce principalmente na crise. Ela ganha força particularmente pelo exemplo de países como a China, o Vietnã, ou na América Latina, onde a alternativa socialista se afirma.

O atual cataclismo da economia capitalismo é a terceira grande crise de sua história. A primeira ocorreu no século XIX (1873-1896): a segunda 1929/1933. Elas foram devastadoras e promoveram grandes mudanças no sistema. A atual, sendo do mesmo nível das anteriores, diferencia-se delas por ser sistêmica e global, levando ao contágio amplo e demonstra o peso dos EUA no mundo. Ela decorre da natureza contraditória do sistema capitalista como um todo e coloca em pauta a alternativa socialista quer permita o avanço civilizatório da humanidade.

Nesse contexto mundial, o 12° Congresso do PCdoB ocorre numa situação mais favorável do que o último, ocorrido em 2005. Naquele ano, o presidente Lula estava em seu primeiro mandato e enfrentava as grandes ameaças herdadas do período neoliberal, entre elas a ALCA, uma verdadeira ameaça neocolonial que colocava em risco a sobrevivência do país como nação soberana.

Hoje, prevalece no Brasil um modelo intermediário, que ainda não rompeu completamente com o neoliberalismo do período anterior. Mesmo assim, nestes oito anos foram dados passos importantes, apesar das limitações. E os grandes impactos da atual crise capitalista colocam impasses maiores, exigindo soluções mais drásticas e profundas. ''O Brasil'', disse Renato, ''pode sair mais rapidamente da crise e em situação melhor'', pois tem potencialidades muito grandes, que nenhum dos BRICs tem – terras, reservas naturais, alternativas energéticas, etc.

Este é o papel mais saliente da responsabilidade dos comunistas no quadro nacional, disse ele. Ele compreende a luta por novos compromissos e novas alianças. Por um novo pacto social, que rompa com aquele representado pela Carta aos Brasileiros, de 2002, que assegurou o cumprimento dos contratos que favoreciam os grandes financistas. Este é o problema fundamental, frisou: não se pode mais ficar refém dos interesses desses grandes financistas, mas é necessário reforçar a aliança desenvolvimentista entre os trabalhadores e os empresários da produção, para enfrentar os desafios atuais e dar passos à frente.

por José Carlos Ruy, jornalista e membro do Comitê Central