Vereador Valdir Rodrigues (PCdoB) quer Lei para micros e pequenas empresas em Pontão (RS)
O Presidente da Camara Municipal de Vereadores de Pontão, vereador Valdir Rodrigues (PCdoB), apresentou indicação ao Poder Executivo Municipal que institua a lei geral municipal da microempresa e microempreendedor individual. Valdir salienta “que
Publicado 20/06/2009 17:39 | Editado 04/03/2020 17:11
Tal indicação, baseada numa proposta de projeto de lei do Sebrae apresentaria no seu Capítulo I, artigo 1º, que a referida lei regularia o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido assegurado ao microempreendedor individual (MEI), as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).
A criação de tal lei se faz necessária na medida em que com isso alavancaria o desenvolvimento econômico e social do município. Para Valdir “seria necessário que se fizesse uma audiência pública entre o Poder Executivo Municipal, Camara Municipal, comércio local e comunidade em geral para discutir o assunto, a fim de se implantar tal lei”.