Movimento divulga tese para 51° Congresso da UNE

Embasado nos debates realizados desde o Coneb, o documento recebeu contribuições de lideranças estudantis de todo o país e deve guiar as intervenções dos militantes do movimento até o Congresso e propor diretrizes para a gestão da entidade pelos próximos dois anos.

Confira abaixo a íntegra do documento.

 

MOVIMENTO DA UNIDADE VAI NASCER A NOVIDADE

CONTRIBUIÇÃO AOS DEBATES DO 51º CONGRESSO DA UNE

APRESENTAÇÃO

Os próximos dois anos podem ser gloriosos para a construção de um país mais desenvolvido, soberano e justo, que tenha em seu sistema de ensino superior – hoje elitista e dissociado dos interesses do povo – um esteio para o ingresso de milhões de novos estudantes ao mundo do conhecimento, da produção científica e do esforço coletivo para compreender o Brasil e enfrentar seus entraves e contradições.

Esse período de luta e superação começa agora. É essa a convicção que nós, estudantes apoiadores do movimento “Da Unidade Vai Nascer a Novidade”, trazemos ao 51º Congresso da UNE.

As possibilidades que temos pela frente são tão grandes quantos os desafios – a luta pela aprovação do Projeto de Reforma Universitária da UNE, a busca pela criação de um Sistema Nacional Integrado de Educação na Conferência Nacional de Educação, a luta para que as riquezas de nosso país sejam revertidas para o bem comum, a discussão de um projeto de país que mobilize as forças criadoras do povo e seja capaz de conquistar a vitória nas eleições de 2010.

O sucesso nesses embates dependerá da capacidade de formulação, mobilização e luta de cada um de nós e, acima de tudo, da unidade de todos nós. Esse é o chamado que o movimento “Da Unidade Vai Nascer a Novidade” faz a cada estudante envolvido nesse rico processo: fazer um rico debate de ideias e fortalecer a UNE e o movimento estudantil para conquistarmos o futuro brilhante que nos pertence!

CONJUNTURA

“Não vamos deixar ninguém atrapalhar a nossa passagem”

No último trimestre de 2008, o Brasil começou a sentir efetivamente os efeitos da gravíssima crise financeira e econômica que abala as estruturas do sistema capitalista. Muito antes as nações mais ricas e desenvolvidas já assistiam a corrosão de suas economias, a falência de grandes corporações e empresas, a onda de demissões. Nos Estados Unidos, no Japão e na Europa, o fantasma da recessão já era a cruel realidade.

De lá para cá, foi interrompida a rota de crescimento econômico aberta nos últimos anos em nosso país. A falta de crédito disponível, a diminuição do comércio internacional, os juros altos, além da desconfiança quanto à situação no próximo período, afetaram a produção e o consumo, trazendo dificuldades para vários setores da economia e gerando perda de empregos. A crise também abriu possibilidade para que propostas oportunistas surgissem e alguns grandes empresários, ávidos por lucros, quiseram aproveitar o momento para flexibilizar as leis trabalhistas e os direitos sociais, mas tanto o governo brasileiro quanto os trabalhadores recusaram prontamente a medida.

Mesmo com esses percalços, é fato que a situação brasileira é bem melhor do que em crises anteriores. Em primeiro lugar, dessa vez o Brasil não é parte do problema, mas sim da solução. Em tempos outros, quando o país rezava pela cartilha neoliberal, as turbulências externas tinham efeitos devastadores sobre nossa economia, pois tínhamos dependência quase exclusiva dos humores dos mercados e dos Estados Unidos. Além do mais, as soluções para os problemas eram sempre as mesmas: aumentar ainda mais os juros, cortar investimentos, arrochar salários, economizar mais para pagar e acalmar os “investidores” – que são na verdade os especuladores que ganham rios de dinheiro na ciranda financeira. Atualmente, não é assim. A resposta à paralisia imposta pela crise tem sido mais investimentos, manutenção dos programas sociais, busca pelo aumento do crédito, dentre outras. Por isso, a persistir a conjuntura atual e ao acelerar na adoção de medidas anticíclicas, é possível que sejamos menos atingidos e, caso aproveitemos a oportunidade, poderemos estar entre as primeiras nações a sair da crise.

Fato alentador, nesse sentido, é a existência de sinais, embora ainda lentos e muitas vezes contraditórios, de que o Brasil resiste e inicia uma recuperação. No último mês de abril, por exemplo, a geração de empregos teve saldo positivo de mais de 100 mil vagas. Outro dado importante é que, mesmo em meio à crise, milhares de pessoas continuam saindo da pobreza. Também é importante considerar que a balança comercial, a despeito da crise, tem mantido superávit em 2009 – US$ 9,3 bilhões no acumulado do ano. São resultados ainda insuficientes, mas demonstram que nosso país tem condições, hoje, de enfrentar esse fase.

Pisar no Acelerador – Superar a crise com ousadia

Um dos fatores que nos ajudaram a não ser completamente tragados pela turbulência externa é a existência de um sistema bancário público, que resistiu às tentativas de privatização no governo neoliberal de FHC e, por isso, continua administrado pelo Estado. Em momentos como o atual, instituições como o Banco do Brasil (BB), a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) têm papel central na liberação de recursos para a produção, projetos e programas sociais que ajudam na geração de empregos e no suporte aos mais pobres. Também podem ampliar a oferta de crédito para as pessoas físicas e jurídicas e baratear o custo dos empréstimos ao tomador, forçando os bancos privados a diminuir seus spreads bancários (variação entre o custo dos empréstimos para o banco e o que este repassa ao consumidor). Quanto a isso, aliás, chamou atenção positivamente a substituição do presidente do BB por outro adepto de tais políticas, dando claro sinal de que há decisão governamental em seguir esse caminho.

Algumas medidas também têm sido importantes para minimizar os impactos da retração econômica. Exemplo disso é o programa para construção de um milhão de moradias, beneficiando principalmente as famílias que ganham até 10 salários mínimos (R$4.650,00). Além de ajudar a diminuir o histórico déficit habitacional que atinge as camadas de menor renda, ainda estimula a construção civil, setor que gera muitos empregos. Outro aceno positivo está expresso na recusa do governo em cortar investimentos programados no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), peça chave para enfrentar os gargalos de infraestrutura que perduram no país, muita embora seja preocupante o ritmo ainda lento e insuficiente no andamento das obras.

Mas se tais ações foram positivas, há ainda entraves e políticas que só fazem dificultar os interesses do país e do povo. O principal deles é a política macroeconômica extremamente conservadora conduzida pelo Banco Central, baseada em taxa de juros elevadíssima e câmbio livre. Embora nas últimas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) – frente às pressões de agentes do governo, dos movimentos sociais e de setores empresariais – os arautos defensores do resíduo neoliberal no Brasil tenham sido obrigados a ceder e baixar os juros, estes continuam entre os maiores do mundo. Antes da crise, isso já buscava sabotar o crescimento. Agora, frente à situação de desaceleração da economia, é um verdadeiro crime contra os interesses nacionais e serve apenas à ganância dos especuladores e rentistas.

Por isso, para conseguirmos atravessar a tormenta da crise e retomar o rumo certo, é preciso acabar de uma vez por todas com os resquícios do neoliberalismo em nosso país e enfrentar de maneira decidida os interesses da elite financeira e seus agentes internos e externos, responsáveis em última instância pela crise. É preciso fortalecer a unidade de todos os setores progressistas – movimentos sociais, intelectuais, partidos de esquerda – por um programa de enfrentamento à crise e defesa do desenvolvimento nacional soberano, da geração de empregos e ampliação dos direitos sociais e de valorização da democracia.

PROPOSTAS:

• Ampliação dos direitos do povo e dos programas sociais;


• Fortalecimento do Estado nacional na regulação da economia;


• Defesa dos direitos trabalhistas e previdenciários; Nenhum direito a menos;


• Por medidas em defesa dos empregos e manutenção do acordo de valorização do salário mínimo com aumentos a partir do crescimento do PIB mais inflação;


• Ampliação dos investimentos em infraestrutura através do PAC e outros programas;


• Fortalecimento do Sistema Financeiro Público;


• Queda acelerada e contínua das taxas de juros;


• Ampliação do Copom com participação de entidades representantes dos trabalhadores e do setor produtivo;


• Diminuição do superávit primário para liberar recursos para investimento;


• Enfrentamento dos privilégios da elite financeira e rentista: adoção de medidas de controle de fluxo de capitais; regulamentação das remessas de lucros ao exterior; medidas de controle do câmbio em favor dos interesses do país.

“Vambora que a hora é essa e vamos ganhar”

ELEIÇÕES 2010: A BATALHA PELO FUTURO JÁ COMEÇOU

A disputa de rumos que o país viverá nas eleições de 2010 já começou. Esta será a maior batalha política da atual geração de estudantes e seremos chamados a dar nossa contribuição. É preciso que estejamos conscientes do desafio e lutemos, desde já, para assegurar que o caminho das mudanças e dos avanços para o país não seja interrompido. É nosso dever fazer com que as eleições realizem uma grande discussão de projetos e que as propostas avançadas, democráticas e adeptas do desenvolvimento soberano do Brasil saiam consagradas das urnas.

Para formularem um discurso palatável, a mídia e a oposição conservadora se movimentam tentando jogar a paternidade da crise no colo do governo federal e, ao mesmo tempo, torcem e agem para que ela se agrave. Liderado pelo PSDB, esse bloco foi o implementador das políticas neoliberais em nosso país por ocasião dos governos de Fernando Henrique Cardoso. Foi essa turma que conduziu as privatizações das empresas brasileiras, que sucateou os serviços públicos, que levou o país ao ridículo apagão energético, entre tantas outras trapalhadas.

Tais setores querem voltar ao poder para retomar a agenda neoliberal e apresentam os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves, como seus principais candidatos. Exploram até a doença da ministra Dilma Roussef, buscando tirar proveito político e estimular a dispersão da base de apoio do presidente Lula.

Um projeto de país

Para os estudantes, contudo, o que interessa no momento não é a discussão de nomes – porque, sobretudo, é fundamental garantir que esse rico período da democracia seja utilizado para discutir o Brasil e não seja transformado num deserto de ideias. Importante é lutar desde já para impedir o retrocesso representado pelas forças neoliberais e dialogar sobre o projeto de país a ser levado às urnas em 2010.

A UNE deve seguir a tradição de independência do movimento estudantil frente a governos e partidos políticos. Deve se pautar pela necessidade de promover uma intensa mobilização estudantil para discutir este projeto e lutar pela vitória dos setores que tenham compromisso com a democratização do ensino superior e a Reforma Universitária defendida pelos estudantes, com a democracia, com a soberania da nação, com a ampliação dos direitos sociais e com a melhoria das condições de vida do povo.

Para influenciar nesse debate e mobilizar a força criadora dos estudantes, a UNE deve realizar um plebiscito programático e tirar a posição sobre qual candidatura melhor representa, naquele momento, esse rol de propostas e apoiá-la. A oficialização da posição da entidade poderá acontecer em Conselho Nacional de Entidades Gerais (CONEG), a ser realizado no início de julho, a fim de movimentar e engajar a rede do movimento estudantil.

PROPOSTAS:

• Que a UNE mantenha sua posição de autonomia e independência frente a partidos e governos;


• Que a UNE promova intensa mobilização estudantil para debater um projeto avançado para a educação e para o país visando influenciar a pauta das eleições presidenciais de 2010;


• Que essa mobilização se dê através de Plebiscito programático, que consulte os estudantes sobre as propostas que a UNE deve defender e sobre a candidatura ou as candidaturas que melhor as representem; Que a UNE homologue aposição em CONEG;


• Que o Projeto de Reforma Universitária da UNE, aprovado no 12º CONEB e ora tramitando no Congresso Nacional, seja ponto de partida para o debate educacional a ser realizado com os candidatos e candidatas apresentados na ocasião.

“Não vamos deixar ninguém chegar com sacanagem”

NÓS NÃO VAMOS PAGAR POR ESSA CRISE

A crise econômica que assola o mundo é fruto de décadas de implementação das políticas neoliberais, que nada ofereceram aos povos a não ser a ampliação das desigualdades, a multiplicação das guerras, o crescimento da miséria e da fome. Revela que o sistema capitalista já não é capaz de resolver e maquiar suas próprias contradições e que representa, cada dia mais, um risco à Humanidade.

Sua eclosão desmoraliza os defensores do mercado livre e autorregulado, pois mostra cabalmente que a ganância pelos lucros cada vez mais altos, baseados na especulação e na ciranda financeira, produziu uma economia fictícia, que ruiu como um castelo de cartas. Prova também que a tese do Estado Mínimo não passou de uma deslavada mentira, já que os banqueiros não tardaram buscar os governos para escapar da falência e empurrar a conta para os trabalhadores.

O epicentro da crise está nos EUA, nação mais rica e poderosa, mas enredou rapidamente outros países e espalhou seus efeitos perversos pelo mundo. Ela acontece num mundo em transição, em que países em desenvolvimento já emergiam como nações importantes e passavam a questionar o poder unilateral do imperialismo dos EUA. Nações como China, Índia e Brasil ganham papel de destaque na solução da crise e sua ação conjunta, assim como de outros países em desenvolvimento, podem ajudar a dirimir seus efeitos. Unidos, também questionam e pleiteiam que os organismos multilaterais contemplem a nova situação e abram mais espaço para a participação dessas nações.

Esse processo de transição, agora com os efeitos da crise que penalizam mais as nações ricas, em particular os EUA, pode ser acelerado, trazendo, em perspectiva, uma novidade: um mundo de relações mais equilibradas, um mundo multipolar.

AMÉRICA LATINA UNIDA PARA CONSTRUIR A NOVIDADE

O continente latino-americano é ponta de lança desse processo de contestação ao poder unilateral dos EUA. Tanto que vários países, um após o outro, varreram os puxa-sacos dos gringos e elegeram governos democráticos e progressistas através de eleições.

Assim aconteceu na Venezuela, Bolívia, Argentina, Equador, Uruguai e, mais recentemente, no Paraguai, Nicarágua e El Salvador. O Brasil deu grande contribuição a esse processo de democratização em nosso continente a partir da eleição de Lula, inclusive ajudando a garantir a estabilidade em países acometidos por disputas políticas que visavam desalojar do poder presidentes progressistas, tal como foi na Venezuela e na Bolívia.

A unidade dos países da América Latina tem produzido a integração solidária entre essas nações e povos, buscando apoio mútuo ao desenvolvimento. As experiências de integração política e econômica do continente, como o Mercosul, a Unasul e a Alba têm sido exitosas e devem ser ainda mais impulsionadas. Também reavivam a esperança em nosso Continente, a coesão com que todos os países fizeram a defesa da derrubada do veto a Cuba na Organização dos Estados Americanos, bem como lutam pelo fim do criminoso embargo econômico à ilha. Dessa forma, estão pressionando o presidente dos EUA, Barack Obama, eleito numa maré de contestação aos anos de trevas do governo de George W. Bush, a mudar a abordagem de seu país para a região.

Esta unidade também está produzindo uma novidade: o forte sentimento anti-imperialista e o vicejar de um continente mais justo, com nações soberanas e livres dos ditames dos EUA.

PROPOSTAS:

• Pela ampliação dos organismos multilaterais de decisão para a participação dos países em desenvolvimento; Apoio às iniciativas dos países do G-20 que buscam maior participação nesses organismos;


• Por um mundo multipolar com mais equilíbrio e harmonia entre as nações;


• Pela integração solidária da América Latina;


• Apoio às iniciativas de integração política e econômica entre as nações do continente como o Mercosul, a Unasul e a Alba;


• Pelo fim do criminoso bloqueio a Cuba;

EDUCAÇÃO

“Nós precisamos de você nesse cordão”

VAI NASCER A NOVIDADE: A REFORMA UNIVERSITÁRIA DA UNE

Fruto de intensos debates durante toda a gestão – em particular quando os mais de 2300 Centros Acadêmicos e Diretórios Acadêmicos credenciados no 12º Conselho Nacional de Entidades de Base estiveram envolvidos na elaboração -, a UNE pode formular um rico projeto de reforma da universidade brasileira.

A elaboração dos estudantes brasileiros parte da realidade de um ensino superior que contempla apenas uma restrita parcela do povo e que vive profundas contradições e dificuldades: falta de democracia interna, problemas com a qualidade, sujeição a lobbies de empresários que veem a educação como mercadoria etc. O esforço da UNE é justamente para transformar essa realidade.

O processo que consolidou esse projeto não parou apenas na elaboração. Deve ser visto principalmente como o produto das lutas que envolveram a União Nacional dos Estudantes nestes últimos dois anos pela retomada de uma agenda positiva para a educação no país.

Toda essa mobilização não foi em vão. Com muita alegria, agora, comemoramos o fato de que o projeto formulado e debatido pelos estudantes brasileiros já tramita como Projeto de Lei no Congresso Nacional. Ou seja, a Reforma Universitária, tantas vezes deixada de lado por força da ação dos poderosos pela manutenção de seus privilégios, voltou à pauta pelas mãos do movimento estudantil. E dessa vez ela irá adiante. Irá vencer porque conta com a voz, com a garra e a disposição para lutar dos milhões de estudantes universitários do Brasil.

Nós, do movimento “Da Unidade Vai Nascer a Novidade”, fomos a principal força a conduzir esse processo de formulação, por isso, apoiamos e lutaremos para ver aprovado o Projeto de Reforma Universitária da UNE. Acreditamos que ele pode ser um instrumento de luta pela efetiva mudança da realidade do ensino superior brasileiro e a UNE deve realizar uma ampla campanha, com materiais próprios, atividades e busca de apoios entre os estudantes, entidades, personalidades públicas, parlamentares e intelectuais para alavancá-lo e pressionar pela sua aprovação. Veja abaixo seus principais pontos:

AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA

Para cumprir sua missão de produção, democratização e difusão do saber, do desenvolvimento científico e tecnológico, a universidade necessita de plena autonomia na definição do seu projeto didático-pedagógico. Por isso, propomos:

• Garantia de autonomia didática, científica, pedagógica, de gestão financeira, administrativa e patrimonial;


• Aprovação de um Estatuto da Autonomia para as Universidades Publicas; Regulamentação para as Universidades Privadas, garantindo a autonomia sobre as mantenedoras;


• Lutar pela garantia de implementação do princípio da indissociabilidade entre ensino-pesquisa-extensão e garantia de liberdade de pensamento, produção e circulação do saber;


• Fim das fundações privadas de apoio nas universidades públicas!

FINANCIAMENTO

O financiamento é um dos pontos centrais para a mudança profunda da educação e para que a universidade possa seguir seus caminhos de forma autônoma. Defendemos aumento consistente de investimentos, tornando-os compatíveis com a necessidade premente de expandir o acesso à universidade bem como garantir altos patamares de qualidade. Nossas propostas para isso:

 

• Garantir a destinação de 10% PIB para a educação. Aplicação mínima de 75% do orçamento da União para a educação superior;


• Lutar pela vinculação de 50% da arrecadação com royalties do petróleo da camada pré-sal em educação pública;


• Transparência, controle público, abertura das planilhas das instituições privadas, gestão participativa e criação de Conselhos de Administração democráticos para garantir uma melhor aplicação dos recursos;


• Fim da DRU (Desvinculação das Receitas da União, que retira 20% das verbas da Educação no Orçamento da União);


• Pela aprovação do PL de mensalidades da UNE, que defende os estudantes contra abusos da instituições de ensino;


• Contra o SPC da Educação!

DEMOCRACIA

O conceito de autonomia para as instituições universitárias deve ser resultado da ampliação dos mecanismos de debate e participação nas tomadas de decisões, envolvendo todos os segmentos da comunidade acadêmica e a própria sociedade. Para acabar com o autoritarismo e ampliar mecanismos democráticos de decisão, reivindicamos:

• Eleição paritária para reitor nas universidades, com 1/3 de votos dos estudantes, 1/3 de funcionários e 1/3 professores! Pelo fim da lista tríplice;


• Paridade em todos os órgãos colegiados com 1/3 para cada representação: discentes, docentes e técnico-administrativos;


• Livre organização estudantil e sindical com garantia de espaço para o funcionamento das entidades de participação;


• Definir que as mantenedoras não poderão exceder 20% da representação total dos colegiados, independente do cargo ou atividade que exerçam na instituição;


• Criação de câmaras comunitárias nas universidades que permita a participação da sociedade nas decisões das instituições.

DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO

O caráter elitista da universidade é uma das suas marcas mais difíceis e a mais necessária de ser rompida. A democratização da cultura, do acesso ao conhecimento é essencial para a formação de indivíduos livres e críticos a serviço da nação. É preciso colocar abrir as universidades para milhões de jovens. Para isso, propomos:

• Atingir, até 2020, a proporção mínima de 50% das vagas no ensino superior oferecidas na rede pública e gratuita;


• Duplicação das vagas gratuitas oferecidas na rede privada através do PROUNI – Programa Universidade para Todos;


• Superar a desigualdade de oferta de vaga em cada estado da federação;


• Fim do Vestibular! Por um novo modelo democrático de ingresso no ensino superior que não se limite ao modelo meritocrático ao qual se baseia o vestibular;


• Pela implementação imediata do PL 73/99 que garante Reserva de Vagas para estudantes de escola pública.

ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL

A principal causa dos altos índices de evasão e retenção nas universidades brasileiras é a precária condição sócio-econômica de parcela significativa dos estudantes.

Falar em democratização do acesso ao ensino superior, pressupõe um forte investimento em políticas públicas de assistência estudantil, entendida como parte de um projeto acadêmico articulado ao ensino-pesquisa-extensão. PROPOSTAS:

• Criação de um Fundo Nacional de Assistência Estudantil que represente 1,5% das verbas da Educação, acrescido de 1,5% da arrecadação das Instituições privadas de ensino superior;


• O Plano Nacional de Assistência Estudantil deverá garantir aos estudantes carentes das universidades, públicas e pagas, acesso à alimentação, transporte, iniciação científica e material didático;


• Criação em todas as universidades as Pró-Reitorias de Assistência estudantil;


• Criar, manter e ampliar programas que garantam a alimentação dos estudantes das públicas e pagas, através de bandejões e bolsas de auxílio alimentação;


• Ampliação de programas acadêmicos remunerados estimulando a inserção de estudantes nas atividades de ensino-pesquisa-extensão;


• Política de transporte através de passe estudantil em todo o país.

REGULAMENTAÇÃO DO ENSINO PRIVADO

A história da educação no Brasil sempre foi a história da luta entre o interesse privado e o público, fortalecendo muito mais o primeiro em detrimento do segundo. Nas universidades particulares saltam às vistas problemas como a falta de qualidade de ensino, falta de transparência e de mecanismos de negociação para o estabelecimento de mensalidades, ingresso de capital estrangeiro, entre outras coisas. Para enfrentar essa situação, queremos a adoção das seguintes medidas:

• Controle público sobre o ensino privado: reconhecimento do ensino superior como um bem público e a exploração privada como uma concessão do Estado, que deve ter a obrigação de regular, fiscalizar e garantir a qualidade do ensino;


• Absorção dos estudantes prejudicados pela falência de instituições privadas pelo sistema público;


• Contra a mercantilização e a desnacionalização da educação. Não a entrada de capital do capital estrangeiro nas universidades e a venda de ações das instituições educacionais na bolsa de valores;


• Garantia de democracia e de qualidade de ensino.

CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO: A UNIVERSIDADE DO SÉCULO 21

Se o nosso instrumento de luta já está em mãos, com a tramitação do Projeto de Reforma Universitária da UNE no Congresso, o principal palco da batalha também já foi escolhido: a Conferência Nacional de Educação. Convocada como momento de diálogo entre movimentos sociais, governo e os empresários do setor, a Conferência tem potencial para formular um Sistema Nacional Integrado de Educação, que dê bases comuns e regulamente tanto o ensino público quanto o privado e promova a sinergia entre os esforços dos municípios, dos estados e da União para o bem da educação brasileira.

A Conferência também vai ser o palco da disputa entre os movimentos sociais, comprometidos com a educação vista como bem público e de responsabilidade do Estado, com o poderoso lobby dos “tubarões”, que enxergam a educação como um mero produto, sujeito às leis de mercado e cuja finalidade é o lucro.

A UNE deve estar preparada. Munida de seu projeto para a reforma do ensino superior, deve se articular com outros movimentos progressistas da área, como o de estudantes secundaristas, os sindicatos de trabalhadores, intelectuais e outras entidades, para defender a criação do Sistema Nacional Integrado de Educação e os pontos presentes em nosso projeto, como a regulamentação do ensino privado, a proibição de capital estrangeiro e outras bandeiras.

Por isso, a UNE e a rede do movimento estudantil precisa mobilizar e participar ativamente já nas etapas municipais e estaduais da Conferência, que acontecem ainda em 2009, para chegar com força e disputar os rumos da educação na Conferência Nacional, que acontecerá em 2010.

PROPOSTAS:

• Pela aprovação do Projeto de Reforma Universitária da UNE que tramita no Congresso Nacional;


• Que a UNE lute para que a Conferência Nacional de Educação seja ampla e democrática, com delegados eleitos nas plenárias municipais e estaduais;


• Participação ativa da UNE e da rede do movimento estudantil na Conferência Nacional de Educação desde suas plenárias municipais até a Nacional;


• Que a UNE atue de maneira articulada com outros movimentos progressistas da área de educação para barrar o lobby dos tubarões e conseguir avanços para o ensino brasileiro na Conferência;


• Pela criação de um sistema nacional integrado de educação e a elaboração de um PNE 2011-2020 que amplie investimentos e contemple as necessidades do ensino no país;

O PRÉ-SAL É NOSSO!

Tem gente que diz ser impossível um país como o Brasil ter uma educação como esta que queremos e propomos. Apelam sempre para o argumento que não há recursos. Mas nós dizemos que há recursos, sim, para a educação que queremos e para muito mais!

Nosso país tem riquezas inigualáveis e elas devem ser revertidas em proveito do bem estar do nosso povo. As fontes de energia, por exemplo, são hoje temas importantíssimos no mundo e têm, inclusive, levado a conflitos – como a guerra por petróleo no Iraque. A renovação das matrizes energéticas por fontes “limpas” e a busca por diminuir os pesados efeitos que a queima de combustíveis fósseis tem cobrado à natureza também têm galvanizado investimentos e a atenção de especialistas em todo o mundo.

Em ambos os casos – tanto na perspectiva de matrizes “limpas”, como o etanol e o biodiesel, quanto em relação à descoberta de novos campos de petróleo -, o Brasil está na dianteira. Já havíamos atingido a autossuficiência em petróleo, mas, agora, com os campos descobertos da camada pré-sal, o país deve saltar de 12, 6 bilhões de barris para uma reserva superior a 50 bilhões de barris. Entramos para o seleto grupo dos dez países com maiores reservas petrolíferas do mundo.

Esses recursos devem ficar inteiramente em poder nacional, livre da ganância dos países poderosos e suas empresas. Para isso, deve ser criada uma nova empresa, 100% estatal, para gerir essa fonte inestimável de riqueza. Defendemos também um novo marco regulatório, que estipule uma política de Estado para o setor e defenda a soberania nacional sobre suas riquezas.

Dessa maneira, a imensa fonte de recursos advindos da exploração da camada pré-sal não cairá nas mãos de especuladores ou empresas estrangeiras e poderá ser alocada no desenvolvimento do Brasil, prioritariamente na educação. Os estudantes devem gritar bem alto: o pré-sal é nosso! E seus recursos devem ser canalizados para a educação pública!

Defender a Petrobras – transparência, sim; desmoralizar para privatizar, não

Ao mesmo tempo, o Brasil deve buscar ampliar a participação estatal na Petrobras, empresa que é orgulho nacional, mas que tem mais de 60% de suas ações sob controle privado de acionistas, grande parte deles estrangeiros.

A oposição neoliberal aprovou a CPI da Petrobras no Senado. Dizem que pretendem investigar contratos e doações da estatal a ONGs. Tal empreendimento seria benéfico ao país, não fosse claro que a sanha investigatória tem objetivo político de fragilizar a imagem da empresa para depois, talvez, doá-la em definitivo ao capital estrangeiro, como foi feito com as empresas de telecomunicação.

A UNE foi a entidade que lançou a campanha “O petróleo é nosso” que culminou na criação da Petrobras. Com essas credenciais, deve defender a transparência na utilização dos recursos da empresa. No entanto, deve combater com vigor as tentativas de desmoralização da empresa, que visam dificultar investimentos num momento de crise, quando eles são ainda mais necessários ao país, e criar ambiente para retomar tentativas já rechaçadas pelo povo de privatização da Petrobras.

PROPOSTAS:

• O pré-sal é nosso! Criação de empresa pública 100% estatal para gerir a exploração do petróleo das camadas de pré-sal;


• 50% dos recursos do pré-sal destinados exclusivamente à educação!


• Por um novo marco regulatório do petróleo que defina uma política de Estado para o setor, em consonância com as necessidades do desenvolvimento e preservação da soberania;


• Diversificação da matriz energética com fontes menos poluentes;


• Ampliação da participação estatal no controle acionário da Petrobras;


• Em defesa da Petrobras: transparência, sim; Não à desmoralização e à privatização.

 

MOVIMENTO ESTUDANTIL

“Vamos levar o samba com união/ No pique de uma escola campeã”

Desde os vitoriosos 50º Congresso da União Nacional dos Estudantes (2007) e 11º Conselho Nacional de Entidades de Base (2009), protagonizamos diversas lutas, debatendo nossas pautas com a sociedade e organizando cada vez mais a rede de entidades que garantem a capilaridade e a força do movimento estudantil.

Os estudantes das universidades públicas deram grandes demonstrações de organização e combatividade na luta por democracia, autonomia e financiamento. A começar pela ocupação da reitoria da Universidade de São Paulo (USP), num grito forte que impediu os decretos que feriam a autonomia universitária e impôs importante derrota ao autoritário governador José Serra.  Ou, ainda, na emblemática ocupação da reitoria da Universidade de Brasília (UnB), que conseguiu derrubar o reitor implicado em suspeitas de mau uso dos recursos públicos e conquistou a paridade na nova eleição para o cargo. Sem contar as diversas mobilizações locais de disputa pela implementação e pelos rumos do REUNI, que movimentaram estudantes de diversas universidades federais no último período.

Nas particulares, acontecem lutas cotidianamente por qualidade de ensino e contra as medidas abusivas das instituições, como o imoral “SPC” da Educação, a falta de estrutura dos cursos e mesmo bandeiras muito específicas de cada universidade – seja o simples direito de pagar a mensalidade via boleto bancário ou por melhoria no atendimento do estudante que procura um determinado serviço.

A UNE tem cumprido seu papel, respeitando a pluralidade de opiniões políticas, incentivando as lutas, participando e apoiando desde o início as manifestações dos estudantes.

O 12º Coneb, que reuniu CAs e DAs de todo o Brasil, em janeiro deste ano, demonstrou a capacidade de mobilização, de formulação e de construção da unidade dos estudantes ao aprovar o projeto de Reforma Universitária da UNE. Esse esforço coletivo já obteve a primeira vitória concreta: o nosso é o principal projeto sobre reforma do ensino superior em tramitação no Congresso Nacional. Devemos agora travar a luta incessante para vê-lo aprovado!

Fortalecer as entidades estaduais

Um elemento chave para o enraizamento da rede do movimento estudantil é o fortalecimento das entidades estaduais. Para que elas joguem papel político relevante, é preciso que tenham pautas locais, além das nacionais. Elas têm condições de dar respostas rapidamente às demandas e de fomentar lutas, bem como manter contato permanente com DCEs e DAs, instigando a vida plena e constante dessa rede.

As entidades estaduais também precisam ser abertas, democráticas e desburocratizadas. Devem procurar ter planos de gestão consistentes e realistas, estabelecendo calendário próprio, com jornadas de lutas regulares, independente das demandas nacionais. É preciso que a UNE esteja presente e colabore para o fortalecimento e consolidação das entidades estaduais existentes e atue para a organização de entidades nos locais em que elas não existem. Assim, a UNE dará colaboração inestimável para o enraizamento e a permanência da rede do movimento estudantil.

Novo método de eleição mostra vitalidade da UNE

A União Nacional dos Estudantes prova, mais uma vez, nesse processo de mobilização de seu 51º Congresso, que vitalidade não lhe falta. O novo método de eleição de delegados, estabelecido no congresso anterior – com as bancadas eleitas através do voto, por universidade –, tem proporcionado contato direto e mais permanente entre a UNE e os estudantes, em especial os das maiores universidades.

Prova disso é que estudantes de mais de duas mil faculdades estiveram presentes no último Congresso, o que significa representação dos alunos da quase totalidade das Instituições de Ensino Superior do país. Neste 51º Congresso, a dose se repete: a mobilização supera expectativas e o movimento busca se organizar e enraizar mais através de um calendário de Congressos de 14 entidades estaduais.

Democratizando cada vez mais a UNE

Feito a ser comemorado, esta gestão 2007-2009 conseguiu realizar reuniões mensais de sua diretoria executiva, fez três reuniões de sua diretoria plena, dois Conselhos Nacionais de Entidades Gerais (CONEGs) e um Conselho Nacional de Entidades de Base (CONEB), mostrando que é possível preservar a institucionalidade da entidade.

Essa é uma importante demonstração do apreço que o movimento estudantil tem demonstrado por seus fóruns, pois são eles que garantem a vitalidade da democracia interna e a participação de todas as opiniões na condução da entidade.

Ao saudar tais avanços, devemos ousar ainda mais na democracia da UNE.

CONSELHO FISCAL: Como forma de garantir uma gestão ainda mais democrática e transparente dos recursos da entidade, devemos instituir o Conselho Fiscal da UNE. Ele terá a responsabilidade de acompanhar a gestão orçamentária e aprovar as contas da entidade. Seus membros não devem ser diretores para garantir a isenção.  A UNE deve eleger, nesse 51º Congresso, o seu Conselho Fiscal.

CONSELHO EDITORIAL: Outro passo é ampliar a participação nas pautas e discussões propostas pelos veículos de comunicação da entidade. Devemos avançar na criação de um Conselho Editorial, envolvendo diretores e até não diretores, para discutir meios para dinamizar e modernizar as mídias utilizadas, bem como os critérios, formatos e assuntos a serem abordados nos materiais produzidos pela UNE, como o site e a revista Movimento.

 

 

Movimento Estudantil – Unido, diversificado, contemporâneo e combativo

Quem fizer uma breve digressão ao passado recente do movimento estudantil poderá constatar os esforços realizados para corresponder às expectativas e anseios atuais dos estudantes e, sobretudo, abrir o escopo de suas pautas, abordar temáticas específicas, que interessam e afetam a vida dos estudantes do século 21.

O movimento tem buscado se oxigenar e criar formas de ação contemporâneas, que não descaracterizem o histórico de lutas dos estudantes e contemplem as novas manifestações que surgem no meio universitário. Uma demonstração dessa realidade está expressa no sucesso que têm sido as Bienais de Cultura e Arte da UNE, espaço em que estudantes de todo o país podem mostrar seu talento artístico.

Realizada em conjunto com o Conselho Nacional de Entidades de Base (Coneb), a última Bienal, a sua 6ª edição, foi a maior da história da UNE, levou mais de 10 mil estudantes a Salvador, teve novecentos trabalhos inscritos nas mais diferentes áreas e provou que são compatíveis as atividades culturais, de diversificação, com os fóruns deliberativos da entidade. O encerramento, com a tradicional “Culturata”, provou que cultura, irreverência e movimento estudantil têm tudo a ver e levam muita gente pra rua. A Bienal da UNE já se consolidou como o maior evento cultural juvenil do Brasil.

Os Encontros de Estudantes do ProUni, realizados pela UNE em parceria com as entidades estaduais, pautaram essa política pública e elencaram, a partir da opinião dos próprios bolsistas, as deficiências que precisam ser sanadas para seu melhor funcionamento. Dessa maneira, a UNE conseguiu estar mais ligada e inserida na realidade desse expressivo contingente de estudantes e, ciente das necessidades, travar a luta por seus interesses.

As Caravanas realizadas pela UNE têm percorrido o Brasil e conseguido aproximar ainda mais a entidade de sua base, através da realização de debates de temas candentes, com o perfil estudantil e de utilidade pública, como foi o caso da Caravana de Saúde, que percorreu 41 universidades nos 27 estados do país. Aliado às questões atuais, a UNE manteve sua preocupação com a memória histórica e com a luta dos brasileiros – estudantes ou não – que tombaram defendendo a democracia em nosso país. Por isso, realizou a Caravana da Anistia, debatendo a lei e requerendo os direitos de familiares de mortos e desaparecidos e dos demais perseguidos pelo “regime dos generais”.

O recente III Encontro de Mulheres Estudantes, realizado em Belo Horizonte, deu mais uma mostra de que o movimento estudantil deve abrir espaço para o debate de pautas específicas e não deve, de nenhuma maneira, reproduzir o machismo e o sexismo existentes na sociedade.

Da mesma maneira acontece com o Encontro Nacional de Estudantes Negros, Negras e Cotistas da UNE (ENUNE), realizado na UFBA, em Salvador, que vem mostrar que os estudantes brasileiros são contra quaisquer práticas racistas e discriminatórias e são favoráveis a políticas afirmativas que diminuam a dívida histórica que o país tem com os negros, fundamentais construtores do Brasil e do povo brasileiro.

É preciso fazer muito mais! Os avanços conseguidos até aqui não diminuem a necessidade de o movimento estudantil prosseguir inovando, procurando novas pautas, estimulando demandas, buscando diálogo permanente com as salas de aula. Afinal, quanto mais unida e diversificada, mais a UNE se fará presente e conseguirá ser a voz de cada estudante brasileiro.

PROPOSTAS:

• Por uma UNE sempre unida, ampla, plural, democrática e cada vez mais combativa e mobilizada na defesa dos interesses dos estudantes;


• Que a UNE dê atenção crescente para a organização da rede do movimento estudantil e busque fortalecer, auxiliar e atuar em conjunto com as entidades estaduais existentes e incentive a criação nos estados onde não existem;


• Pelo fortalecimento das entidades estaduais e de suas gestões;


• Realização periódica do Conselho Nacional de Entidades de Base da UNE;


• Pela diversificação cada vez maior das atividades do movimento estudantil;


• Pela realização, em conjunto com o Congresso da UNE ou do Coneb, de Encontro Nacional de Estudantes do ProUNI;

Um tempo de muitas conquistas

Tem gente que gosta de negar a luta dos estudantes do presente. Dizem que a atual geração de jovens é alienada, que não corre atrás para que as coisas mudem e preferem apenas pensar cada um no seu interesse.

Nós achamos que não é assim. Acreditamos que somos herdeiros das lutas de antes e continuamos tendo objetivos transformadores. Para nós, o espírito de lutas continua intacto, embora as características dos estudantes e do movimento estudantil de hoje sejam diferentes.

Àqueles que acusam os estudantes de hoje em dia e negam a vitalidade do movimento estudantil, contrapomos os fatos. Os avanços educacionais obtidos nos últimos anos, quando muitas das reivindicações tradicionais da UNE viraram realidade, são provas de que nossa luta persiste e obtém resultados na prática.

Sede histórica: O respeito que o movimento estudantil conquistou, graças à sua história e seu presente de lutas, possibilitou que a UNE e a UBES recuperassem sua sede histórica, na Praia do Flamengo (RJ), que havia sido tomada e incendiada na época da ditadura militar. E mais: o Estado brasileiro reconheceu o dever de indenizar as entidades nacionais dos estudantes arcando com a reconstrução da sede. Este processo, que está próximo de um desfecho positivo, representa uma vitória de grande dimensão para o movimento, tanto pelo resgate e reabilitação simbólica quanto pelo potencial para futuras gestões da entidade.

Mais vagas no ensino superior público: Essa sempre foi – e continua sendo – uma bandeira da UNE. De 2003 pra cá, 114 mil novas vagas e 13 novas universidades federais foram abertas. Isso representa um crescimento que, ainda que insuficiente, nos dá muito gás e certeza de que estamos no caminho certo!

O REUNI (Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais) – que o movimento estudantil precisa disputar os rumos da implementação em cada universidade para garantir que atenda às necessidades dos alunos e da democratização do acesso e manutenção da qualidade – tem representado a possibilidade concreta de ampliação dos investimentos em várias IFES.

ProUni: A criação do Programa Universidade Para Todos e sua constante ampliação são vitórias importantíssimas do movimento estudantil. A UNE sempre lutou pelos estudantes de baixa renda, pois as desigualdades em nosso país devem ser combatidas de todas as formas e ampliar o acesso à universidade para os filhos do povo é uma ótima maneira de democratizar o país.

Fim do Vestibular: Isso ainda está em discussão e acreditamos que o dever dos estudantes e de suas entidades é fazer muita mobilização para influenciar e construir uma alternativa que democratize o acesso à universidade e não avalie em apenas uma prova toda a vida do aluno. Mas a bandeira do fim do vestibular está na pauta de lutas do movimento estudantil há muito tempo. Foi graças à nossa pressão que agora o governo aceita acabar com essa medida elitista de ingresso, por isso devemos apoiar aquelas que já acenam com mudanças.

Conferência Nacional de Educação: Também por reivindicação dos estudantes e de outros movimentos sociais ligados à educação foi convocada uma Conferência para discutir e aprovar um Sistema Nacional de Educação, capaz de integrar o ensino desde o fundamental até a faculdade e uniformizar regras para o ensino público e privado. Ela começa ainda esse ano e será concluída em 2010.

Meia-entrada: Quero Meu Direito por Inteiro

E é bom mesmo que o movimento estudantil esteja organizado e mobilizado, pois vira e mexe somos bombardeados com algum ataque, alguma proposta que nos tira direitos. É o caso do projeto de lei do senador mineiro Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que institui as cotas de 40% para o pagamento de meia-entrada em shows, apresentações teatrais, cinemas, jogos esportivos etc.

 

A justificativa do senador para tungar o direito dos estudantes é que hoje é falha a fiscalização da emissão dos certificados de escolaridade que garantem o pagamento de meia e, com isso, os prejuízos obrigam os empresários do setor a encarecer os ingressos. OK. Mas o que Azeredo não explica é que foi seu próprio partido, o PSDB, na época do governo Fernando Henrique, que acabou com o controle na emissão para atacar as entidades estudantis.

 

Não podemos perder de vista que a meia-entrada, com a Carteira de Identificação Estudantil unificada e emitida pela rede do movimento estudantil (UNE, entidades estaduais, DCEs, CAs e DAs) é uma conquista histórica dos estudantes e nos custou muitos anos de lutas. Esse elemento garante a autonomia financeira do movimento estudantil, razão primordial para ser independente de partidos e governos.

 

Agora, para “resolver” o problema, Azeredo propõe limitar o direito do estudante à meia-entrada – o que pode na prática acabar com ele, pois o cumprimento das cotas será praticamente impossível de ser fiscalizado já que a carga de bilhetes é emitida pelos empresários. Ou seja, o estudante ficará refém dos empresários.

 

Somos favoráveis à fiscalização, tanto para o combate às fraudes quanto para a fiscalização do cumprimento à meia-entrada, que muitas vezes não é respeitada. Queremos garantir nosso direito histórico por inteiro, por isso, lutamos contra as cotas para a meia.