Deputado Osmar Júnior apóia a regulamentação de mototaxistas
O deputado federal Osmar Júnior está muito satisfeito com a aprovação da PLS 2003/01, que regulamenta o exercício da profissão dos mototaxistas em entrega de mercadorias e serviço comunitário de rua.
Publicado 18/07/2009 16:37 | Editado 04/03/2020 17:02
A aprovação do Projeto de Lei vai possibilitar que os municípios regulamentem a concessão pública dos serviços, criando normas específicas para o exercício da atividade e garantindo mais segurança para os mototaxistas e usuários.
O parlamentar piauiense, forte defensor da categoria no Estado, apresentou Projeto de Lei, que está tramitando na Câmara Federal, que beneficia diretamente os mototaxistas e moticiclistas do Brasil. A PEC das Motos isenta motocicletas de até 150 cilindradas do pagamento de taxas de licenciamento e emplacamento e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A isenção, segundo o texto, vale para o período de 2007 a 2012. A medida também anistia os proprietários desses veículos do pagamento das mesmas taxas desde 2003.
O deputado Osmar Júnior acredita que os dois projetos – tanto o que regulamenta a profissão e que já foi provado, quanto que regulamenta a documentação dos veículos – beneficiam diretamente as camadas mais pobres da população. Segundo ele, pelo menos 2,8 milhões de mototaxistas exercem a profissão de forma clandestina. “O número de motos circulando de forma irregular é infinitamente maior, por isso, a PEC das Motos vai garantir tranquilidade para que a categoria trabalhe com dignidade”, finaliza.