Deputado quer debater com Mendes sobre fim de diploma
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma solicitação de audiência com o presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, para discutir a decisão que acabou com a exigência do diploma de nível superior para o exer
Publicado 18/07/2009 20:03
O deputado lembrou que completa-se um mês do julgamento do STF que acabou com a exigência de diploma. Deste então, inúmeras manifestações contrárias à decisão estão sendo realizadas em todo o país.
A decisão do STF, segundo Paulo Pimenta, trouxe prejuízos para a comunicação e para o país. “Nesse período, a resposta da sociedade e as mobilizações que vêm ocorrendo em todo o Brasil demonstram o equívoco da decisão da Suprema Corte.
O conceito de liberdade de expressão foi confundido, por isso queremos debater novas possibilidades para que se restabeleça a obrigatoriedade do diploma e a regulamentação da profissão de jornalista”, afirmou.
Paulo Pimenta é autor de uma Proposta de Emenda Constitucional para regulamentar o tema. Protocolada na última semana na Mesa Diretora da Câmara por um grupo de parlamentares favoráveis à exigência do diploma, a PEC restabelece a necessidade do curso superior em jornalismo para o exercício da profissão.
A PEC dos jornalistas, como ficou conhecida, recebeu número 386/2009 e foi entregue com 191 assinaturas. O petista integra ainda uma iniciativa para criação da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma de Jornalista.
Fonte: assessoria de imprensa do parlamentar