Praça do Ferreira terá mobilização pela Lei Maria da Penha
Um ato público em defesa da Lei Maria da Penha vai reunir representantes de órgãos públicos e da sociedade civil na próxima sexta-feira, 07 de agosto, na Praça do Ferreira. A lei, que se constitui um marco histórico no enfrentamento à violência doméstica e sexual contra as mulheres brasileiras está ameaçada pelo Projeto de Lei 156/2009 de reforma do Código de Processo Penal, que tramita no Senado Federal.
Publicado 05/08/2009 18:31 | Editado 04/03/2020 16:34
O Projeto cria dispositivos que podem colocar por água abaixo toda a luta histórica dos movimentos de mulheres, feministas, sociais e populares em torno da efetivação da Lei Maria da Penha, que carrega o nome desta brava cearense, símbolo da luta por uma vida livre de todas as formas de opressão. Caso este projeto seja aprovado, as mulheres podem ser obrigadas por seus agressores a retirar a queixa, o agressor pode pagar o crime com cestas básicas e prestação de serviços. Tudo volta a ser como era antes da Lei.
Só uma ampla mobilização popular, aliada à articulação política dos movimentos de mulheres e feministas e o compromisso dos parlamentares e representantes do poder judiciário poderão barrar toda e qualquer forma de ameaça à Lei Maria da Penha, que está completando três de promulgação.
Aqui em Fortaleza, a manifestação acontece a partir das 15horas desta sexta-feira (07), reunindo organizações de mulheres, ONGs, Ministério Público, Defensoria Pública, homens e mulheres em defesa da Lei Maria da Penha. A mobilização começa pela manhã, com a ocupação da praça com prestação de serviços pela Defensoria Pública e tribuna livre.
Mais informações:
Nagyla Drumond – Presidente do Centro Socorro Abreu – 86092203
Bete Ferreira – Articulação de Mulheres Brasileiras – 96332001