"Entendimento" faz Arthur Virgílio escapar de processo

A assessoria da liderança do PMDB no Senado disse que os parlamentares da sigla devem recorrer, nesta quinta-feira, contra o arquivamento da representação. Nela, o PMDB defendia a apuração de três denúncias contra o tucano: o pagamento de um ex-funcionário lotado em seu gabinete enquanto fazia um curso de teatro na Espanha, o suposto ressarcimento indevido feito pela Casa de gastos com o tratamento de saúde da mãe do parlamentar e o empréstimo feito pelo ex-diretor Agaciel Maia para que Virgílio pagasse despesas emergenciais numa viagem à França.

Ao explicar sua decisão, Duque lembrou que no que se refere à liberação irregular do servidor do gabinete de Virgílio para fazer curso no exterior sem prejuízo do salário –que foi comparada com um "crime tributário" em seu despacho– "o pagamento do tributo a devido extingue a punibilidade".

Virgílio, lembrou o parlamentar, não se limitou a reconhecer a existência do fato e a sua ilicitude, mas também tomou as providências devidas para ressarcir as despesas respectivas ao Erário. Ele reconheceu a dívida de mais de R$ 210 mil e já pagou a primeira parcela, no valor de R$ 60 mil, e pagará outras três, no valor de R$ 50 mil.

A respeito do pagamento feito pelo Senado para custear tratamento de saúde da mãe de Virgílio, em valores superiores aos limites estabelecidos, e quanto ao empréstimo pedido pelo senador ao ex-diretor geral do Senado Agaciel Maia, Duque afirmou que "a representação não pode ser acolhida pela simples razão de não configurarem infração de competência deste Conselho".

"Desta forma, não é possível a admissão da presente representação no âmbito deste conselho, uma vez que os fatos nela relatados ou não configura ilícito ou já têm extinta a sua punibilidade. Não fazer isso significaria obrigar o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a desbordar de seus limites, substituindo o próprio eleitor, a soberania popular, princípio basilar da democracia brasileira, no julgamento político do detentor do mandato eletivo", afirmou Paulo Duque no texto.

Suposto acordo é negado

Em entrevista à imprensa, Paulo Duque afirmou que a liberação do servidor comissionado pelo senador Arthur Virgílio foi "requerida e deferida", e por isso o ressarcimento extinguiu a punibilidade. Disse ainda que a irregularidade não pode ser comparada ao estelionato porque este é feito "na sombra".

Paulo Duque também negou que tenha havido um "acordão" político para absolver o senador tucano. Isto porque, argumentou, tal tese teria que passar por ele, e ninguém teria lhe falado nada a respeito. Paulo Duque disse não ter agradado a ninguém ao analisar as peças jurídicas protocoladas no conselho, mas apenas a ele mesmo. "Tive toda a liberdade para fazer o meu trabalho", declarou.

Apesar da negativa peremptória, a tese do "acordo" compareceu na imprensa durante todo o dia. E se acordo formal não houve, não se pode dizer que não existiu pelo menos um "entendimento" entre a base governista e a oposição.

Na terça-feira, um gesto do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) deu a senha deste "entendimento". O parlamentar foi à tribuna do Senado pedir desculpas por ter travado um diálogo ríspido com o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador cearense foi aparteado por diversos senadores, tanto da base quanto da oposição, que elogiaram a iniciativa de se moderar o debate sobre a crise política no Senado.

Paulo Duque, por sua vez, disse que este é "um grande Senado", e que a Casa não pode ser "uma coisa plácida, calma e tranqüila", porque representa o sentimento e a frustração de todos os estados. Disse ainda que a imprensa está "fazendo desse episódio lamentável uma trovoada que o Senado não merece". Ao ser questionado se não ficava mal perante a opinião pública mais um arquivamento, Duque disse que tanto Virgílio quanto Sarney já foram punidos por terem sido expostos na mídia. "Você acha que a aflição, por um mês, não foi punição moral? O nome no jornal foi punição antecipada", afirmou.

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), também negou um 'acordão' na Casa. Ele enfatizou, no entanto, a necessidade que aliados e opositores de Sarney se entendam sobre os procedimentos para a apuração das denúncias. Jucá defendeu ainda que o Senado retome votações em plenário.

Da redação,
com agências