Vereadores de Fortaleza discutem aplicação da Lei Maria da Penha
A Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, da Criança e do Adolescente recebe nesta segunda-feira, 17, representantes da Defensoria Pública para discutir a atuação do órgão na aplicação da Lei Maria da Penha (lei 11.340 de 2006).
Publicado 17/08/2009 13:58 | Editado 04/03/2020 16:34
A reunião é parte da mobilização em defesa da lei que coíbe a violência doméstica contra a mulher e que está ameaçada com a reforma do Código de Processo Penal. Segundo a presidente da Frente, vereadora Eliana Gomes (PCdoB), a Defensoria Pública está colhendo assinaturas para um manifesto em defesa da lei. Ela informou também que a vereadora Eliane Novais (PSB) foi a Brasília e manteve contato com o relator do projeto de lei de reforma do Código, senador Renato Casagrande (PSB-ES).
Durante a reunião, também haverá a aprovação do relatório de visitas aos conselhos tutelares, realizadas no primeiro semestre. O documento de cerca de 40 páginas reúne diversas informações sobre a situação dos seis conselhos da cidade.
Após a aprovação, segundo Eliana, o relatório será apresentado no plenário e em audiência pública, que deverá contar com a presença dos conselheiros e da secretária de Direitos Humanos do Município, Glória Diógenes.
Fonte: Câmara de Fortaleza