Para Inácio Arruda, uso da internet significa avanço nas eleições
O uso da internet no processo eleitoral foi apontado como um dos principais avanços do projeto de lei da Câmara (PLC 141/09) que altera a legislação político-partidária, debatido em audiência pública, nesta quarta-feira (12), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Publicado 18/08/2009 10:51 | Editado 04/03/2020 16:34
O Senador Inácio Arruda levantou uma questão a respeito da hospedagem dos sites e blogs de candidatos na internet. O projeto como veio da Câmara estabelece que as páginas dos partidos e dos candidatos devam ser hospedados em provedores brasileiros, enquanto a manutenção de blogs e participação em sites de relacionamentos ou de mensagens instantâneas podem ser realizadas por meio de provedores de fora do País. Na avaliação do Senador, estabelecer essa diferença pode significar uma menor participação dos candidatos com menor potencial econômico nas eleições, na medida em que boa parte dos provedores gratuitos na Internet se referem a domínios que não estão no Brasil.
O parlamentar também pediu atenção para a necessidade de se reforçar a participação feminina no processo eleitoral: “ Precisamos garantir ampla participação das mulheres no processo político eleitoral brasileiro, pois esse percentual ainda é pequeno no Brasil se comparada aos países vizinhos. As modificações na Lei Eleitoral devem ser no sentido de ampliar e não de tolher essa participação”, defendeu.
O presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Fumes Parajo, avaliou que o uso da Internet pode concorrer para ampliar a transparência no processo e aproximar o candidato do eleitorado. Parajo argumentou que a captação do eleitor para envio regular de mensagens eletrônicas de cunho político deveria ocorrer a partir de seu acesso voluntário à página virtual do partido ou do candidato. Ele também condenou a compra de lista de "e-mails" e o envio desautorizado desse tipo de mensagem, que acabaria se transformando em lixo eletrônico.
Já para o diretor de marketing da Internet Sul, Jaime Wagner, a grande virtude do PLC 141/09 é "reconhecer a legitimidade da internet no espaço público". Além de defender a veiculação de propaganda eleitoral paga na internet, Jaime Wagner chamou atenção para a dificuldade em se enquadrar legalmente eventuais irregularidades nessa prática, já que 40% dos provedores que hospedam sites brasileiros estão sediados no exterior e, portanto, não são alcançados pela jurisdição nacional.
Diante dessa informação, o senador Inácio Arruda indagou a forma possível de se aferir responsabilidades por eventuais abusos na propaganda eleitoral pela internet. O presidente da Abranet argumentou que os provedores não podem ser punidos por mau uso dos serviços por terceiros nem podem se responsabilizar pelo controle de conteúdo. De qualquer modo, reconheceu que, no caso de provedores sediados no exterior, há como a Justiça punir desvios enquadrando seu representante legal no Brasil.
Fonte: Assessoria de imprensa do Senador Inácio Arruda