Vereadores buscam apoio popular em defesa da Lei Maria da Penha
A Frente Parlamentar em defesa dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente está programando para esta sexta-feira, 21, uma movimentação no terminal do Siqueira a partir das 7h30min e no dia 28 do mesmo mês na Praça José de Alencar para colher assinaturas a um manifesto em defesa da Lei Maria da Penha, que estabeleceu mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Publicado 18/08/2009 09:31 | Editado 04/03/2020 16:34
A meta, segundo a presidente da Frente, vereadora Eliana Gomes (PCdoB), é colher cinco mil assinaturas. A reunião aconteceu no dia 17.08, na sala de Comissões da Câmara Municipal de Fortaleza.
O relator do projeto de lei que reforma o Código de Processo Penal brasileiro, senador Renato Casagrande (PSB-ES), enviou carta ao PSB cearense se comprometendo a preservar as conquistas da Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 2006). O documento foi apresentado pela vereadora Eliane Novais (PSB) na reunião da Frente. Na carta, o senador explicita a necessidade da reforma do Código e cita que “a repercussão da proposta em normas especiais como a Lei Maria da Penha não deixará de ser devidamente avaliada”. A vereadora Eliane Novais informou também que deverão ser criados em Fortaleza uma nova Delegacia da Mulher, no bairro São Cristóvão, e o Instituto Maria da Penha.
Conselhos Tutelares
Durante a reunião também foi aprovado o relatório das visitas aos Conselhos Tutelares realizadas no primeiro semestre. O documento será apresentado à população em audiência pública – ainda sem data. Para o evento, serão convidados os secretários do Municípío: Direitos Humanos, Glória Diógenes; de Planejamento, Alfredo Pessoa; e de Finanças, Alexandre Cialdini.
Fonte: Assessoria de Imprensa da vereadora Eliana Gomes com informações do site da Câmara de Fortaleza