Alerj debaterá liberação de bailes funk e outras manifestações
A Alerj realizará na próxima terça-feira (25) uma audiência pública para debater a situação atual de repressão aos bailes funk do Rio de Janeiro. Uma das convidadas é a secretária Municipal de Cultura do Rio de Janeiro, Jandira Feghali.
Publicado 21/08/2009 20:09 | Editado 04/03/2020 17:04
Para Jandira, a proibição desses eventos “criminaliza a pobreza e as manifestações da chamada estética da periferia”. Está em debate uma nova lei, que corretamente reconhece o funk como cultura, suplantando a atual lei do ex-deputado Álvaro Lins que o criminaliza.
“Sabemos que há problemas identificados nos bailes funk, mas esses problemas não decorrem do funk. Seria muito simplismo imaginar que esta é causa da violência ou do tráfico de drogas. Apesar disso, bailes são proibidos, fechados pela polícia e os jovens são reprimidos”, conclui a secretária de Cultura.
Em 2008, foi aprovada a lei estadual 5.265 do ex-deputado Álvaro Lins, que regula exclusivamente “festas rave” e “bailes do tipo funk”, com exigências mais duras que as feitas a outros eventos. Entre os documentos cobrados, produtores precisam da aprovação da Secretaria de Segurança e da PM.
Até hoje a lei enfrenta a reação de pessoas ligadas ao funk. A atual secretária estadual de Cultura, Adriana Rattes, também já defendeu a revogação da lei. “Não há porque determinar, por exemplo, que um baile funk tem que ter mais banheiros que um ensaio de escola de samba (uma das exigências é que haja um banheiro feminino e um masculino para cada grupo de 50 pessoas)”, disse ela.