Encontro Nordestino de Contabilidade

Flávio Dino

A cidade de São Luís reunirá desta quarta até a próxima sexta-feira profissionais da área contábil, estudantes e professores de Ciências Contábeis no maior evento de contabilidade da Região Nordeste. Trata-se do 9º Encontro Nordestino de Contabilidade (Enecon), organizado pelo Conselho do Maranhão e demais conselhos da região, e para o qual tive a honra de ser convidado para falar sobre Reforma Tributária (na sexta).
Desde o ano passado tramita, na Câmara dos Deputados, Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma tributária no Brasil. O projeto já passou por comissão especial no final de 2008 e está pronto para ser analisado em plenário. Em resumo, a atual proposição de reforma tributária prevê a unificação das 27 legislações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a extinção de quatro tributos (Cofins, PIS, Salário-Educação e CSLL) para a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F) e a instituição do Fundo de Desenvolvimento Regional. Isso quer dizer que a reforma pretende simplificar e organizar o sistema tributário brasileiro, sem contudo alterar o perfil da distribuição da riqueza, tanto do ponto de vista social quanto regional.
Mas qual modelo tributário queremos para o nosso país? Eis uma boa discussão que deve ser enfrentada por todos: Congresso Nacional, Governo e sociedade, pois neste debate estará embutida a concepção de projeto nacional de desenvolvimento, capaz de promover a adequada distribuição de renda em nosso país. Defendo uma reforma tributária que tenha como objetivo a justiça social e que assegure, por conseguinte, uma maior justiça fiscal aos cidadãos brasileiros, tão penalizados com a pesada carga de tributos no Brasil.
Nessa discussão, há diferentes concepções em luta. Há quem defenda um sistema tributário progressivo por meio do qual os ricos sempre pagariam proporcionalmente mais impostos do que os pobres. Outros, defendem um sistema neutro no que diz respeito à distribuição de riqueza, que não desestimularia a acumulação de capital e a poupança interna. Há também os que enfatizam a necessidade de tributar menos a produção e os investimentos, que geram renda e empregos, e tributar mais o consumo, estimulando a poupança interna. Existe quem sublinhe a meta de tributar mais a renda e a propriedade, e menos o consumo, uma vez que tributos sobre o consumo pesam mais no bolso dos mais pobres, que dificilmente dispõem de recursos para poupar.
Além disso, está posto o debate sobre as assimetrias regionais no Brasil, uma vez que a o atual sistema de cobrança do ICMS fortalece os estados mais ricos, em desfavor dos estados menos desenvolvidos. Ademais, temos que ser cautelosos com os impactos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma vez que a maior parte dos serviços municipais, sobretudo no Norte e Nordeste, é mantida com essa fonte de recursos. No mesmo plano de prioridade, está a manutenção do financiamento do sistema de seguridade social, na medida em que a extinção de contribuições pode ameaçar a sustentação de políticas sociais imprescindíveis, como o apoio à educação básica ou a própria previdência.
Essas são as equações que estão na mesa quando se cuida da reforma tributária, exigindo um grande esforço para garantirmos um sistema tributário que seja justo, eficiente e simples. O PCdoB defende o desenvolvimento da Nação, por isso coloca a reforma tributária com destaque em seu programa político. Precisamos intensificar o debate, uma vez que até aqui os dissensos têm sido mais fortes do que os consensos, o que impede as votações desejadas.
Neste sentido, é mais do que oportuna a discussão do tema durante o 9º Enecon, que hoje se inicia no Centro de Convenções de nossa cidade. Atentos a essa relevante questão diretamente vinculada ao desenvolvimento econômico do nosso país e, ao mesmo tempo, almejando a redução da desigualdade social, os contabilistas de todo o país darão mais uma importante contribuição ao debate, como já fizeram por meio de uma publicação sobre a reforma tributária editada pelo Conselho Federal de Contabilidade.
O Encontro, que tem como tema central “Agenda Contábil para o Desenvolvimento do Nordeste: Cenários e Perspectivas” revela que o compromisso dos contabilistas brasileiros vai além das questões corporativas. Demonstra que a classe contábil da região está comprometida com temas que dizem respeito à busca de propostas para o desenvolvimento de nossa região, cujos indicadores sociais e econômicos permanecem escandalosamente baixos, como reiterado em recente divulgação do Índice FIRJAN.
Louve-se a iniciativa dos contadores maranhenses liderados pelo presidente Celso Beckman, que não pouparam esforços para trazer para o Maranhão a nona edição do Encontro Nordestino de Contabilidade, numa demonstração de compromisso com a classe e com a sociedade maranhense.
Tenho a certeza de que o Enecon será um espaço importante para que possamos trocar idéias a respeito da reforma tributária. Que os visitantes de nossa querida São Luís sintam-se em casa e aproveitem os debates e as belezas de nossa cidade, patrimônio da humanidade.