More Legal lota auditório da Caixa Econômica Federal
Com o auditório da Caixa Econômica Federal lotado, teve início o Seminário More Legal na manhã da última sexta-feira (28). O evento proposto pelo Fórum Permanente de Prevenção e Mediação dos Conflitos Urbanos, cumpriu a tarefa de debater questões pertimentes à regularização fundiária, além do mutirão de atendimento que reuniu a participação e consultoria pública de diversas entidades representativas aos participantes.
Publicado 31/08/2009 14:17 | Editado 04/03/2020 17:11
O Seminário More Legal reuniu cerca de 67 municípios do Estado e objetivou debater com a sociedade as ferramentas necessárias para melhorar tanto a qualidade de vida, quanto para organizar a cidade em que vivem. Também fica por conta do projeto esclarecer, orientar e atender as comunidades que estão com imóveis irregulares e tem o propósito de qualificar e regular os mesmos.
Para o deputado Raul Carrion, coordenador do Fórum e mediador dos debates, o encontro foi uma construção coletiva feita com a ajuda de diversos segmentos e orgãos públicos da sociedade.
“Esse encontro foi feito à muitas mãos, todos reconhecem a sua relevância” ressalta o parlamentar comunista.
Segundo o desembargador Décio Antonio Erpen, o More Legal não cumpre papel somente ser o titular da terra, pois a lei já existe pra isso.
“A idéia do projeto nasceu com o intuito de regularizar os títulos que não puderam ser registrados” afirma o desembargador.
O representante do Colégio Notarial e Colégio Registral do RS, João Pedro Lamana Paiva,apresentou o painel com inúmeras informações sobre as moradias, explanando o contexto desde a sua origem passando pelas dificuldades, pelos projetos e formas de regularização.Também diferenciou as áreas irregulares das clandestinas, ressaltando que as propriedades devem ser usadas adequadamente.
“Nós temos instrumentos em prol da moradia, temos que utilizá-los” afirma Lamana.
Na opinião de Sandra Ribeiro, representante do Ministério das Cidades no evento, há um desenvolvimento da política nacional instituída desde 2003,época em que o ministério foi criado que estimulou a difundir o tema da melhoria da moradia. Estima-se que 13 milhões de moradias estão em situação irregular no país no entanto 1 milhão e 700 mil encontram-se com a regularização em andamento, segundo Sandra Ribeiro.
“O avanço da regularização fundiária se dá através da participação de todos” enfatiza Sandra.
O presidente da Fegam (Federação Gaúcha das Associações de Moradores), Valério Lopes, afirma que o projeto é um conjunto de ações e que reflete as condições do povo brasileiro.
Participaram da atividade 67 municípios do RS, além de entidades representativas as quais prestaram serviços de consultoria gratuita.
De Porto Alegre
Liane Priscila Rodrigues