Uruguai aprova lei que reconhece culpa do Estado na repressão
O Parlamento uruguaio aprovou a lei que reconhece a ação ilegítima e repressiva do Estado durante a ditadura militar (1973-1985) e no período prévio ao golpe de Estado (1968-1973) no país, confirmaram fontes do Legislativo. A aprovação do texto também garante o pagamento de indenizações às vítimas da repressão.
Publicado 11/09/2009 15:24
O objetivo da lei, disse o deputado governista Gustavo Bernini, é fazer o Estado uruguaio "honrar a dívida histórica" que contraiu durante a ditadura e obrigá-lo a "assumir que atuou mal e que necessariamente precisa reparar as vítimas". Para que entre em vigor, o texto ainda precisa ser sancionado pelo Executivo, o que deve acontecer em breve.
Além de obrigar o Estado a promover ações "materiais ou simbólicas" de reparação moral e preservação da memória das vítimas, a lei admite a responsabilidade institucional dos poderes públicos nas violações aos direitos humanos cometidas no período da ditadura.
Segundo Bernini, assim que o "Estado assume sua responsabilidade ter haver exercido ilegitimamente sua função", abrem-se as portas para que as vítimas recebam uma indenização.
Poderão receber compensações do governo os familiares de desaparecidos e as pessoas que, por motivos políticos, ficaram presas por mais de seis meses entre 13 de junho de 1968 e 28 de fevereiro de 1985.
Outros beneficiados são as vítimas de "práticas ilegítimas" cometidas entre 13 de junho de 1968 e 26 de junho de 1973, sob o último governo democrático antes da ditadura.
Fonte: EFE